Em sessão remota nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, mensagem do prefeito para a extinção de 32 cargos da administração direta e autarquias, totalizando 2589 vagas. Dessas, 1502 não estão ocupadas e 1087 tinham servidores lotados quando a proposta foi protocolada, em novembro do ano passado. O projeto teve 29 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção (005.00216.2020). Outras duas mensagens, confirmadas pelo plenário, seguem para sanção ou veto do Executivo.

As carreiras a serem extintas (confira anexo com a relação), dentre elas auxiliar administrativo operacional e desenhista, são da administração direta, Fundação de Ação Social (FAS), Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Conforme a justificativa do Executivo, “na realidade contemporânea da administração municipal [os cargos] se mostram obsoletos e extemporâneos”.

A mensagem recebeu duas emendas, ambas de iniciativa do prefeito. Uma proposição, aprovada com 31 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, adéqua a redação do artigo 16, para extinguir o cargo de cozinheiro da administração direta e da FAS (035.00002.2020). A outra, acatada com 29 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, inclui na lei a extinção da carreira de tratador de animais, vinculada à SMMA (032.00005.2020). Se confirmada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a extinção das vagas ocupadas ocorrerá à medida que as mesmas vagarem, conforme aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão dos servidores.

Favorável à mensagem, Serginho do Posto (DEM) defendeu a  “modernização” da administração pública. “Acredito que o Município tem que dar esse passo. Esses cargos agora têm que passar por um novo modelo”, declarou. “Eu defendo um Estado moderno. Que ele não seja mínimo, que não seja macro. Existem cargos criados há 25 anos.” Segundo ele, os servidores não poderiam ser realocados para outras carreiras e terão estabilidade até sua aposentadoria. “É importante dizer, não há uma demissão em massa.”

Contrária ao projeto, Maria Leticia (PV) criticou principalmente a extinção de vagas do Ippuc e as terceirizações adotadas pelo poder público. “A cidade continua crescendo e ainda teremos muitos desafios urbanos”, pontuou. Outro problema, indicou ela, é se extinguir cargos sem a criação de novas carreiras. A vereadora defendeu que um dos motivos para suspender a vigência do novo Zoneamento de Curitiba, no mês passado, foi a falta de servidores.

Na avaliação de Julieta Reis (DEM), o Ippuc tem um corpo técnico “de primeira linha”, que fez da capital referência em planejamento urbano. O projeto, afirmou, “está extinguindo cargos que não existem mais”. A terceirização bem feita, acrescentou a vereadora, “é uma questão irreversível, pelas despesas paralelas”. “Evita uma série de despesas, inclusive com encargos sociais, que estariam sobrecarregando a administração pública.”

“Cada vez mais, diante desta crise, desta pandemia, entendemos a importância do serviço público. O Estado mínimo, tão defendido por alguns, quase uma maioria dentro da política, se mostra quase totalmente sua ineficiência”, avaliou Professora Josete (PT). “Não apresentamos emendas porque não tem nem o que ser emendado.” Ela ponderou que cargos como o de técnico em confecção de lentes de óculos realmente podem ser extintos, enquanto outros teriam como ser “revistos”. A vereadora criticou principalmente a extinção da carreira de educador social da administração direta e aquelas ligadas à tecnologia da informação.

Para o líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB), o mote da mensagem “é bastante simples, bastante tranquilo de se votar”, mas foi desvirtuado em algumas falas. A oposição, opinou, “tenta desqualificar uma gestão que vai muito bem”. Segundo ele, os cargos a serem extintos no Ippuc “não estão relacionados a planejamento urbano”. Dentre outras respostas, também afirmou que “não faz o menor sentido” tratar de terceirizações na discussão deste projeto e que a gestão é a favor do Estado mínimo, aliado “a um bom serviço público, como o que temos em Curitiba”.

“Também sou a favor da questão da modernização”, disse Marcos Vieira (PDT), que fez perguntas ao líder do prefeito. Dentre elas, sobre a expectativa de novos concursos, em especial na área social, e a garantia aos servidores cujos cargos devem ser extintos. De acordo com Petruzziello, a pandemia da covid-19 suspendeu o chamamento de “alguns engenheiros e arquitetos”, por exemplo. “Os servidores no cargo não terão perda alguma. E não terão mais concursos para esses cargos que estão sendo extintos. Na FAS continua tudo igual [com os educadores sociais], nada muda”, completou.

“Há funções desnecessárias. São funções que realmente estão ultrapassadas, que não têm porque estar lá, com uma reserva de mercado”, argumentou Ezequias Barros (PMB). Rogério Campos (PSD) justificou a abstenção por “priorizar o ser humano”. “Eu acredito que realmente a modernidade, ela vem em muitas situações para ajudar”, ponderou. No entanto, o vereador alertou à substituição de profissões pela tecnologia, mesmo que “nesse caso ninguém vá perder o emprego. Quem está lá, vai ficar trabalhando até se aposentar.”

Utilidade pública
Com 33 votos favoráveis, o plenário aprovou, em primeiro turno, projeto de lei para declarar de utilidade pública municipal a organização sem fins lucrativos Amigos Pé no Palco, que desenvolve projetos artísticos e culturais com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social (014.00047.2019). A proposta é de Marcos Vieira.

Na discussão da proposta, o vereador falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor cultural, em meio à pandemia da covid-19. Também elogiou as atividades da organização, fundada em agosto de 2002, por artistas paranaenses de diversos segmentos. “Ela procura, através da arte, fazer  inserção desses jovens. São jovens oriundos da rede municipal [de educação] de Curitiba, e também da região metropolitana”, explicou.