Em sessão híbrida nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou os três projetos de lei que constavam na ordem do dia. Dois deles, para a criação do Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e alienação (venda) de lote público no bairro Fazendinha, tiveram aval dos vereadores em primeira votação. Outra proposta, para instituir o Dia da Procuradora e do Procurador Municipal, foi analisado em segundo turno, mas, como recebeu uma emenda, retornará à pauta, nesta terça-feira (17), para a análise da redação final. 

De iniciativa do vereador Professor Euler (PSD), a criação do Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana, em 24 de setembro, teve 29 votos favoráveis e 3 abstenções (005.00191.2019). O autor lembrou que o projeto foi apresentado em 2019, após episódios de intolerância religiosa contra terreiros de umbanda e de candomblé da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e que foi debatido em audiência pública. 

O dia 24 de setembro, explicou o vereador, foi simbolicamente escolhido por ser a data em que a Câmara Municipal de Curitiba proibiu, em 1829, os batuques, fandangos e tambores, tentando “silenciar” as religiões de matriz africana. A proposta, acrescentou Euler, é a própria CMC, com a promoção do respeito inter-religioso, “fazer um resgate disso e tentar dissipar uma injusta de 190 anos”.

Evangélico, Denian Couto (Pode) justificou o voto favorável: “Penso que vivemos um momento em que a liberdade religiosa deve pontuar muito do debate político que hoje nós temos. O respeito à religião de quem pensa diferente é assegurado no texto constitucional. Não apenas quanto à liberdade de crença, mas à liberdade de professar sua fé”. 

Carol Dartora e Professora Josete, ambas do PT, apoiaram a iniciativa. A primeira vereadora parabenizou Euler pela proposição da data - “não para enaltecer apenas”, e sim, segundo ela, “para afirmar” a importância do combate à intolerância religiosa. Josete, por sua vez, disse acreditar que determinadas datas são importantes por promover o debate sobre temas sensíveis e, neste caso, “para que possamos garantir o direito de cada um de cada uma de professar a sua fé”. 

Operação imobiliária

Com 28 votos favoráveis e 6 contrários, o plenário avalizou a alienação (venda) de lote público com 153,26 m², no bairro Fazendinha, avaliado por R$ 100,3 mil (005.00193.2020). A mensagem do Executivo recebeu emenda, para adequar a grafia de nome de uma das requerentes da operação imobiliária – proposição aprovada com 31 votos favoráveis e 5 contrários (035.00006.2021). 

A área, com forma irregular, ladeia a rua Carlos Klemtz e foi precificada pela Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal de Administração, após vistoria no local. Se confirmada em segunda votação e sancionada pelo prefeito, a venda será feita diretamente às proprietárias do terreno vizinho, que em 2015 requereram essa possibilidade ao Executivo – Sofia Gawlak Linhares e Emilia Gavlak. 

Salles do Fazendinha (DC) justificou o voto favorável “em função do terreno ser pequeno e nada poder ser construído”. “É um depósito de lixo a menos que a prefeitura vai ter que cuidar”, opinou. Ele defendeu que, no caso de lotes grandes, onde podem ser implantados equipamentos públicos, é contrário à venda. “Esses imóveis abandonados, que não têm como atender a Cohab, causam problema aos vizinhos. É um esconderijo muitas vezes de ladrão, de pessoas má intencionadas. O pessoal joga lixo, entulho”, afirmou Ezequias Barros (PMB). 

Na avaliação de Renato Freitas (PT), “o prefeito está dilapidando o patrimônio público em favor de interesses privados”. Segundo ele, o terreno é ocupado irregularmente por empresa: “Hoje existe lá uma revendedora de carros”. “Quantas ocupações irregulares nas periferias de Curitiba não recebem o mesmo tratamento?”, indagou. 

Líder da oposição, Carol Dartora argumentou que a ideia é “pressionar” para um novo olhar e que existe tratamento diferenciado à população pobre, “que acaba ocupando determinado espaço porque não tem para onde ir, as pessoas não têm como pagar aluguel”. “É preciso pensar nas razões de quando se comercializa um bem, um patrimônio do povo, [sobre o] o que fará a prefeitura com esse valor, para que possamos então ter o entendimento do benefício social [da operação imobiliária], declarou Maria Leticia (PV). 

Segundo turno

Com emenda substitutiva acatada em segundo turno, para adequar a redação da homenagem proposta aos servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o projeto de lei retorna à pauta, nesta terça, para a análise da redação final. A proposição teve 35 votos favoráveis e 1 abstenção (315.00005.2021). A mudança, lembrou Pier Petruzziello (PTB), coautor da matéria, atende a pedido feito pela vereadora Maria Leticia (PV), na semana passada, para incluir no texto a palavra “procuradoras”. 

O Dia da Procuradora e do Procurador Municipal será celebrado anualmente, em 8 de abril – data que marca o início dos serviços da Procuradoria-Geral do Município, em funcionamento desde 1976 (005.00113.2021). Petruzziello reforçou que a homenagem não é só simbólica, devido à importância do trabalho diário dos procuradores, “trazendo inclusive recursos para a pandemia”. Também destacou nomes de servidores que já passaram pela PGM. 

A ideia, completou Mauro Bobato (Pode), que assina a proposta de lei com Petruzziello, é reconhecer o serviço da Procuradoria-Geral do Município, “que nem sempre é simples”. “A gente terá, na data, a oportunidade de divulgar o trabalho feito pelos procuradores”, completou. 

As sessões plenárias são transmitidas pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.