A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorizou, nesta segunda-feira (11), a abertura de dois créditos adicionais destinados à construção e à reforma de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da capital. Acatadas em primeiro turno com unanimidade, as mensagens do Executivo somam R$ 92,6 milhões. As propostas retornam à pauta, para a confirmação em plenário, na sessão desta quarta-feira (13). 

Aprovado com 35 votos favoráveis, crédito adicional especial, no valor de R$ 70,4 milhões, será usado para a desapropriação de áreas de interesse da Secretaria Municipal da Educação (SME). Essa modalidade de crédito adicional é destinada a despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica. Conforme a justificativa da mensagem, os recursos são fruto do “excesso de arrecadação por tendência, previsto na fonte de recursos 103 - 5% sobre transferências constitucionais Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica] e 104 - demais impostos vinculados à educação básica” (013.00005.2021). 

Dos três lotes a serem desapropriados, dois ficam na região central. O maior fica no bairro Rebouças, com área total de 16 mil m², dos quais 5 mil m² estão edificados, e será destinado à ampliação do CMEI Vila Torres. A unidade atende atualmente 91 crianças e tem uma lista de espera por 469 vagas. A Prefeitura de Curitiba também pretende qualificar a Escola Municipal Vila Torres. 

O segundo lote fica no Centro Cívico, tem 1,064 mil m², dos quais 471 m² estão edificados, e será comprado por R$ 2,9 milhões. A desapropriação servirá para requalificar o CMEI Centro Cívico. Já o terceiro terreno a ser desapropriado foi avaliado em R$ 19 milhões e está localizado no bairro Hauer. Tem 13,2 m² de área total, dos quais 10 mil m² são edificados. A ideia é “abrigar um espaço multifuncional para a educação, a formação e o desenvolvimento profissional”. 

A outra mensagem, para a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 22,2 milhões, teve 36 votos favoráveis (013.00007.2021). Provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Educação, com a reprogramação de despesas com terceiros, os recursos serão destinados a obras em unidades de diferentes administrações regionais. 

Do montante, R$ 2,2 mi serão aplicados para a construção de quadras cobertas em três escolas municipais: Belmiro Cesar e Arapongas, localizadas na Regional Pinheirinho; e Padre João Cruciani, na Regional Portão. Outros R$ 7,6 milhões serão investidos na ampliação e a reforma das seguintes unidades: Centro de Educação Integral (CEI) Bela Vista do Paraíso, Regional Boa Vista; Escola Professora Joana Raksa, na Regional Tatuquara; Escola Walter Hoerner, da Regional Santa Felicidade; e Escola Mansur Guérios, da Regional CIC. 

Também serão aportados R$ 12 milhões na construção de unidade de ensino no loteamento Aroeira, na Regional Boa Vista. Outros R$ 350 mil vão atender despesas com as reformas dos CMEIs Conjunto Iracema, na Regional Cajuru, e Luz do Amanhã, na Regional CIC. 

Debate em plenário

Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) detalhou os investimentos e elogiou o trabalho da SME. “A gestão do atual prefeito Rafael Greca e da secretária [da Educação] Maria Sílva Bacila, e de toda nossa equipe, brigam por uma educação pública de qualidade, brigam por um serviço lá na ponta de excelência. É assim que temos trabalhado com os CMEIs, dando mais qualidade ao atendimento das crianças e da família dessas crianças”, observou. As reformas, segundo o vereador, irão “preservar a estrutura das instituições de ensino e promover melhor qualidade e mais conforto aos e estudantes”. 

Conforme Serginho do Posto (DEM), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, colegiado responsável pela análise das propostas de lei orçamentárias, “estamos entrando na fase final do exercício fiscal e estes recursos precisam ser investidos ainda este ano”. “Esta Casa tem dado celeridade a estes projetos que têm chego, com esta natureza”, observou. 

Vice-presidente da Comissão de Economia, Indiara Barbosa (Novo) reforçou que o colegiado avaliou toda a documentação referente às mensagens. Ela ainda salientou o trabalho da Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas. “É unânime a opinião dos profissionais que este tempo foi muito prejudicial e um trabalho enorme terá que ser feito para recuperar este tempo perdido. A gente percebe o comprometimento grande por parte dos servidores. Algumas escolas têm uma boa estrutura, mas outras precisam de investimentos”, comentou. 

João da 5 Irmãos (PSL) destacou, em especial, o aporte de R$ 48,5 milhões para o CMEI Vila Torres. “Precisamos cada vez mais trabalhar para trazer recursos para a educação e o esporte para esses jovens que tanto precisam.” Oscalino do Povo (PP) avaliou que as obras são fundamentais e trarão avanços significativos às regiões contempladas: “E nada melhor que investimentos na educação”. “Esse sim é um investimento que sabemos que dará retorno para a população de Curitiba. Se nós temos hoje problemas na saúde, problemas na segurança, é porque lá trás não foi priorizada a educação”, indicou Marcos Vieira (PDT). 

Como as votações foram unânimes, não houve críticas às propostas, mas vereadoras falaram sobre os investimentos na educação pública e a valorização dos professores. “Recurso para educação não é gasto, é investimento”, declarou a líder da oposição, Carol Dartora (PT). “Com certeza nosso voto será favorável, mas lembrando que essa destinação precisa ser melhorada, precisa ser ampliada. E que outras regiões da cidade precisam ter um olhar sensível com relação ao transporte, à valorização das profissionais e à construção de CMEIs. Com muita certeza a região do Tatuquara e a região do Caximba”, completou a vereadora. 

Professora Josete (PT) defendeu a realização de concurso público para a SME em vez das contratações temporárias, via processo seletivo simplificado (PSS), além da garantia a espaços adequados e a diferentes tecnologias auxiliares para a educação. Citando “demandas reais” de obras previstas nos créditos e o exemplo da implantação de escola no loteamento Aroeira, na Regional Boa Vista, ela pontuou que “quando se pensa na construção de unidades habitacionais, principalmente para a população de baixa renda, é fundamental que o Município já se planeje” para a construção de equipamentos públicos essenciais. 

Na mesma linha, Maria Leticia (PV) apoiou o crédito, mas defendeu a valorização salarial dos professores. Ela ainda avaliou que “a lisura destes projetos deve ser mantida com o envio antecipado destes documentos”. Também favorável aos investimentos, Noemia Rocha (MDB) ponderou que a iniciativa “não resolve, mas ameniza” o deficit de vagas na educação infantil. 

Ezequias Barros (PMB) criticou a “retórica de reclamação” e defendeu que os investimentos são viáveis em função do Plano de Recuperação, aprovado em 2017. “Estamos em meio a uma pandemia, muita gente esquece disso. Com toda a dificuldade que a gente encontra, Curitiba dá uma lição a outras cidades, a outros estados, de que aqui as coisas acontecem."

Na avaliação de Toninho da Farmácia (DEM), algumas falas desviaram do tema em pauta. “Precisamos de melhorias sim, precisamos de reformas sim”, afirmou. “Estamos discutindo projetos relativos a Curitiba, àquilo que Curitiba precisa.” 

O plenário confirmou, na semana passada, outros dois créditos orçamentários, que aguardam a sanção do Executivo. As mensagens destinam R$ 3.465.455,60 à construção do CMEI Dom Barusso, no Ganchinho, Regional Bairro Novo, e R$ 80 milhões ao Programa Armazém da Família (saiba mais). As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.