A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou um dos dois projetos de lei que constavam na pauta desta terça-feira (18) para análise em primeiro turno. Com 34 votos favoráveis e 2 abstenções, o plenário acatou a criação da campanha Julho Verde, de conscientização ao câncer de cabeça e de pescoço. A iniciativa é da vereadora Noemia Rocha (MDB). A outra proposição, que pretende coibir o uso de água potável na lavagem de calçadas, foi adiada por 9 sessões. O pedido partiu do autor, Dalton Borba (PDT), para que se amplie o diálogo sobre a matéria. 

No Julho Verde, conforme o projeto de lei, o poder público municipal poderá promover ações educativas e preventivas, em cooperação com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada (005.00189.2019). A proposta tem como diretrizes, explicou Noemia Rocha, estimular a discussão sobre o combate ao câncer de cabeça e de pescoço; e incluir informações e mensagens alusivas à campanha em eventos e demais atividades realizadas no decorrer do mês. 

Apresentada pela primeira vez em coautoria com o então vereador Chicarelli, a matéria foi arquivada por final da legislatura, em 2016 (005.00181.2015). “Este é um projeto singelo, mas de relevância. É uma data [o dia 27 de julho, como Dia Mundial do Câncer de Cabeça e Pescoço] definida em congresso internacional”, acrescentou Noemia. Ela também alertou à importância de hábitos saudáveis e aos problemas de saúde causados pelo tabagismo, pelo consumo de bebidas alcoólicas e pela obesidade. 

Maria Leticia (PV) declarou apoiou à proposta de lei, que retorna à pauta nesta quarta-feira (19) para a segunda votação, e ao diagnóstico precoce. “Principalmente pela pouca valorização de pequenas lesões em regiões de pescoço, mucosa, as pessoas demoram para procurar orientação, entendem que vai desaparecer. E muitas vezes essa lesão é um câncer”, afirmou a vereadora, que é médica. 

Água potável

Com a justificativa de preservar o meio ambiente e os recursos naturais, o projeto de lei que pretende proibir a higienização de calçadas com água potável retorna à pauta a partir do dia 8 de junho (005.00010.2020). Segundo o autor, Dalton Borba, o adiamento por 9 sessões foi solicitado porque muitos vereadores ainda têm dúvidas sobre a proposta. Ele explica que a ideia é “esclarecer esses pontos”, para que “todos possam votar com clareza”. 

A Região Metropolitana de Curitiba está, desde maio do ano passado, em situação de emergência hídrica, decretada pelo governo estadual em função da estiagem. “O projeto objetiva coibir o uso indiscriminado da água potável, recurso natural finito que é essencial para a existência tanto do ser humano quanto dos demais seres vivos”, reforça Borba. Ele propõe que a higienização das calçadas seja feita com o reaproveitamento da água da chuva e da máquina de lavar roupa, por exemplo. 

Conforme o projeto, água potável é “aquela apropriada para o consumo humano”. A proibição seria incluída no texto da lei municipal 10.785/2003, que dispõe sobre o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (PURAE). 

Quem descumprir a regra, inicialmente seria orientado sobre o uso racional da água. Se a infração persistir, é proposta uma advertência por escrito. Se mesmo assim a lei fosse descumprida, caberia a aplicação de multa de R$ 250. O valor seria dobrado em caso de reincidência e reajustado anualmente. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Nesta quarta-feira (19), além de projetos de lei e das proposições da segunda parte da ordem do dia, os vereadores debatem o enfrentamento às drogas e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O responsável pelo Departamento de Política Sobre Drogas de Curitiba, o ex-vereador Thiago Ferro, falará sobre o mês de prevenção ao uso de drogas e a 6ª Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas, atividades programadas para junho. Na Tribuna Livre, proposta por Alexandre Leprevost (Solidariedade), o conselheiro tutelar João Carlos Pires de Camargo Alves alertará à importância da denúncia de abusos contra crianças e adolescentes. 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.