Combater e prevenir a violência financeira contra os idosos da capital. Essas são as duas frentes de propostas de lei aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na manhã desta terça-feira (22). “Esse projeto é para que o Município crie uma campanha de orientação e de conscientização sobre os golpes, para que os idosos possam fazer as compras de forma segura”, explicou o vereador Nori Seto (PP), autor da matéria.

A campanha educativa seria realizada anualmente, a partir de 1º de outubro (Dia Internacional do Idoso), com a duração de duas semanas. Com 25 votos favoráveis e 2 abstenções na análise em primeiro turno, a matéria agora retorna à pauta, na sessão desta quarta-feira (23), para a confirmação em plenário (005.00085.2021, com o substitutivo 031.00058.2021).

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as tentativas de golpes financeiros contra idosos cresceram 60% durante a pandemia da covid-19. “A comunidade passou cada vez mais a utilizar a internet e as redes sociais para fazer negócios, comprar produtos. Também os idosos [ampliaram a presença digital]. E com a maior utilização do comércio eletrônico, viraram alvos mais fáceis para os golpistas”, reforçou Seto.

A frente educativa da campanha, esclareceu o autor, pretende orientar o público-alvo sobre os riscos da navegação na internet e do comércio eletrônico. Na frente preventiva, a ideia é que as ações tenham um caráter mais prático, demonstrando como a violência financeira pode ser evitada.

“Quando a gente fala em campanha, está falando em educação, em medidas preventivas. E esse projeto não é inócuo como a gente às vezes costuma ouvir aqui na Câmara”, argumentou Maria Leticia (PV). "Que as pessoas idosas tenham cuidado com os cartões, as compras na internet”, disse Sidnei Toaldo (Patriota). 

Noemia Rocha (MDB) falou da importância da proteção dos direitos da população idosa, lamentando que às vezes os golpes sejam aplicados pela própria família. Oscalino do Povo (PP) e Pier Petruzziello (PTB) também declararam apoio à proposta.

Homenagem póstuma

O pastor José Roberto Marques dos Santos, fundador da Comunidade Cristã Tabernáculo de Davi, na CIC, poderá dar nome a um logradouro de Curitiba. De iniciativa da vereadora Noemia Rocha, a homenagem foi aprovada, em primeiro turno, com 31 votos favoráveis, 1 contrário e 5 abstenções (009.00002.2021, com o substitutivo 031.00017.2022). 

O pastor Beto, como era conhecido, faleceu em janeiro de 2021, aos 52 anos de idade, vítima de complicações da covid-19. A autora recepcionou em plenário familiares do homenageado – entre eles a esposa, a advogada e pastora Marlici dos Santos, que hoje dá continuidade ao trabalho na Comunidade Cristã Tabernáculo de Davi e ampara os 2 mil fiéis. 

“Foi um homem que contribuiu e muito para a cidade de Curitiba. A ideia é perpetuar seu nome”, defendeu Noemia Rocha. “Um instrumento do bem, instrumento de Deus, que enriquece nossa cidade”, acrescentou a vereadora. 

"Essa homenagem é realmente qualificada. Ele começou um trabalho que hoje é muito grande na cidade”, enalteceu Ezequias Barros (PMB). Também em apoio à declaração de logradouro, o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), que disse já ter participado de um culto com a pastora Marlici, destacou o papel social da igreja. 

Operação imobiliária

Do Executivo, o plenário acatou mensagem para a venda direta de lote com 24 m² no Tatuquara, avaliado em R$ 10 mil, à Prever Participações Societárias e Construção Civil. O placar, na análise em primeiro turno, foi de 26 votos favoráveis à venda, 1 contrário e 1 abstenção (005.00232.2021).

O interesse na aquisição foi manifestado em 2018. No arruamento original, o terreno foi reservado para um bolsão de retorno. No entanto, laudo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) diz que a área se tornou desnecessária devido ao desenvolvimento da região (confira aqui).

Apesar do voto “sim”, Maria Leticia (PV) defendeu que o lote poderia ser aproveitado pelo Executivo. Para a vereadora, que preside a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara, “mesmo os pequenos espaços” podem ser usados para o enfrentamento às enchentes ou para a implantação de hortas urbanas, por exemplo. 

Outras discussões

Três projetos tiveram o aval do plenário na segunda votação. Um deles, da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, ratifica a legalidade das contas da Prefeitura de Curitiba em 2019, terceiro ano da última gestão do prefeito Rafael Greca. Outra proposta, apresentada por Mauro Ignácio (DEM), homenageará a ex-vereadora Dona Lourdes, falecida em 2021, com o nome de um bosque no bairro Santa Quitéria (saiba mais).

Nesta quarta-feira (23), o destaque da ordem do dia será a discussão de projeto, em regime de urgência, que propõe o fim das “multas anti-covid” aos estabelecimentos comerciais da cidade. A iniciativa é de Alexandre Leprevost (Solidariedade), com o apoio de diversos vereadores (entenda). Na Tribuna Livre, sugerida por Pier Petruzziello (PTB), estará em pauta o Dia Internacional da Síndrome de Down (confira).

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.