CMC acata adequação em empréstimo em 1ª votação unânime

por Fernanda Foggiato — publicado 03/06/2020 13h11, última modificação 03/06/2020 13h11 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
CMC acata adequação em empréstimo em 1ª votação unânime

Três projetos lei foram acatados na sessão remota da CMC. (Foto: Carlos Costa/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou com unanimidade, em sessão remota nesta terça-feira (2), mensagem do Executivo para adequação jurídica em operação de crédito de R$ 15 milhões, voltada à elaboração de projetos executivos e à execução de obras de mobilidade urbana. A proposta é estender as contragarantias oferecidas à União para a instituição financeira credora, a Caixa Econômica (005.00029.2020, com o substitutivo 031.00023.2020). O projeto teve 34 votos favoráveis e retorna à pauta nesta quarta (3), para a segunda discussão.

O empréstimo para as obras de mobilidade urbana foi autorizado pela lei municipal 15.496/2019, aprovada pelos vereadores em agosto do ano passado. Segundo o Executivo, a alteração jurídica foi proposta pela Caixa Econômica, no ofício 324/2020. A justificativa é complementar a “garantia composta por cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] ou ICMS, para amparo às obrigações contratuais não cobertas pela garantia da União”. Com isso, a liberação dos recursos poderá seguir o trâmite junto à Secretaria do Tesouro Nacional.

A ideia é acrescentar parágrafo único ao artigo 4º da legislação vigente, com a seguinte redação:  “A contragarantia, ora vinculada à União, exclusivamente aquela caracterizada pelo Fundo de Participação dos Municípios e/ou pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação [ICMS], será oferecida, também, à instituição financeira credora em caráter complementar, para a cobertura das obrigações, principais e acessórias não cobertas pela União nos termos do contrato de garantia a ser celebrado em decorrência da operação de crédito objeto desta Lei”.

“É um projeto muito simples, na verdade uma adequação que estamos discutindo”, disse Serginho do Posto (DEM), vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC. A adequação solicitada pela Caixa Econômica, acredita o vereador, “dá toda a garantia para que a lei que está em vigência possa ter seu objetivo”. Ele destacou que a operação de crédito libera recursos dentro do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 2, do governo federal.

“É uma atualização na verdade. Entendemos que a princípio não há problemas”, completou Professora Josete (PT), que também faz parte do colegiado de Economia, pelo qual o projeto de lei tramitou. “A conclusão é que haja uma garantia completar à Caixa Econômica Federal, amparando-a nestas situações”, afirmou a vereadora.

Outros projetos
Outras duas iniciativas foram aprovadas nesta manhã, também em primeiro turno. De Marcos Vieira (PDT), com 33 votos favoráveis, o plenário acatou denominação de logradouro público como Jorge Valdevino Tortato, comerciante da região do Umbará, falecido em 1986 (009.00016.2019). Segundo o autor, o pedido partiu de amigos e familiares do homenageado. “Foi uma grande liderança, que contribuiu para o desenvolvimento da região”, justificou. Em apoio à “justa e merecida homenagem”, Mauro Bobato (Pode) reforçou a contribuição da família Tortato ao Umbará.

De Beto Moraes (PSD), com 31 votos favoráveis e 1 abstenção, a CMC aprovou projeto de lei para declarar de utilidade pública municipal a Fraternidade Ramatís Hercílio Maes, de cunho espiritualista e universalista (014.00036.2019). Segundo o vereador, o curitibano Hercílio Maes foi um contador e advogado, falecido em 1993, com 12 obras publicadas sobre o espiritualismo.