Nesta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu do Executivo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A Prefeitura de Curitiba prevê um orçamento de R$ 9,58 bilhões para o ano que vem, dos quais R$ 551,5 milhões em investimentos (013.00003.2021). O Legislativo tem até 30 de junho para aprovar a lei orçamentária e já começou, pela internet, a consulta pública para saber da população quais devem ser as prioridades da capital do Paraná no ano que vem (confira aqui).

Os secretários municipais de Governo, Luiz Fernando Jamur, e de Finanças, Vitor Puppi, foram recebidos pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), pelo vice, Alexandre Leprevost (SD) pela primeira secretária, Flávia Franscishini (PSL), e por Osias Moraes (Republicanos). “Para 2022, mantivemos os investimentos, porque entendemos que a prefeitura é uma importante geradora de emprego e de renda dentro da cidade”, destacou Jamur.

Puppi ressaltou a importância, nesse momento de imprevisibilidade causado pela pandemia do coronavírus, de Curitiba ter um Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal, com o qual foi possível manter as contas da prefeitura em dia e não recuar nos investimentos e nas responsabilidades. “O ano de 2021 foi difícil. Para o ano que vem, apesar das dúvidas [conjunturais], há mais previsibilidade”, afirmou o secretário de Finanças.

“Garantimos que a proposta da LDO 2022 será analisada com muita transparência, ouvindo a população e cumprindo os prazos”, comprometeu-se Tico Kuzma. Os vereadores presentes elogiaram a gestão financeira da cidade e pediram atenção do Executivo, conforme a possibilidade, ao resgate da população e dos setores empresariais atingidos pela pandemia.

Orçamento de 2022
Ao elaborar as diretrizes orçamentárias para 2022, a Prefeitura de Curitiba estima que a arrecadação crescerá 6%, subindo de R$ 9 bilhões neste ano para R$ 9,5 bilhões no seguinte. Para este cenário, considerou crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,39% para o Brasil e um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,78%.

Pela previsão do Executivo, 58,2% do orçamento será decorrente de arrecadação própria, com receitas do Imposto sobre Serviços (ISS) na ordem de R$ 1,4 bilhão. São esperados R$ 1,04 bilhão do IPTU e R$ 427,4 milhões do ITBI. Dos R$ 9,5 bilhões, apenas 18% são de transferências da União e 13,5% de transferências do Estado, o que levou o secretário de Finanças a pedir apoio dos vereadores para a melhora desses índices.

A maior despesa de Curitiba será com a Previdência, que responde por R$ 2,27 bilhões do orçamento em 2022 (23,89% do total). Depois aparecem Saúde com R$ 2,1 bilhões (22,10%), Educação com R$ 1,62 bilhão (17,12%) e Urbanismo com R$ 1,106 bilhão (11,65%).

Consulta pública
Para facilitar o entendimento do que é a LDO, a Câmara de Curitiba criou uma página especial sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (confira aqui). Ali é possível acessar a consulta pública, em  que o cidadão preencherá um breve cadastro, informando nome e bairro onde reside, para então escolher 3 das 10 áreas contempladas pela proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 - Assistência Social, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Segurança e Transporte/Mobilidade.

Após escolher uma prioridade da lista, e clicar no formulário, o cidadão poderá escolher uma subárea de interesse, dentro daquela opção, ou escrever o que julga ser importante naquele assunto. Por exemplo, se escolher Saúde, terá as opções “Implantação/Reforma de Unidade de Saúde”, “Aumento na oferta de consultas médicas”, “Aumento no número de profissionais”, “Ampliar o atendimento odontológico”, “Melhorias em geral na Saúde” e “Outra prioridade”, sendo que nestas duas últimas é facultado a ele, na tela seguinte, descrever o que deseja ver contemplado na LDO 2022.

Quem participar da consulta pública repetirá esse processo três vezes, da escolha da prioridade ao detalhamento da sugestão. O prazo para a população registrar sua vontade acaba no dia 23 de maio e o resultado será apresentado em audiência pública na Câmara de Curitiba antes da votação em plenário.

Tramitação
Por se tratar de uma lei orçamentária, a tramitação da proposta da LDO 2022 obedece a um rito próprio, diferente dos projetos de lei comuns. Após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), indo direto para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, onde será votada duas vezes. Na primeira, será cumprida uma etapa formal, que é a da admissibilidade, que apenas confere se o projeto do Executivo cumpre os requisitos da norma.

Uma vez admitida a LDO 2022, é a Comissão de Economia quem se responsabilizará pelo projeto de lei enquanto ele não for ao plenário. O colegiado, presidido por Serginho do Posto (DEM), tabulará o resultado da consulta pública, fará uma audiência para apresentá-los à comunidade, coordenará o período de emendas parlamentares à proposta e, por fim, votará o teor da iniciativa e das modificações sugeridas. Após essa segunda deliberação é que a LDO 2022 será submetida ao plenário, devendo ser respeitado o limite do dia 30 de junho.

*Texto corrigido às 19h do dia 14/5, pois referências a 2022 tinham sido grafadas erroneamente como 2020.