Começou a tramitar na Câmara Municipal, no dia 2 de junho, um projeto do Executivo em que a Prefeitura de Curitiba pede autorização dos vereadores para permutar terreno público no Bacacheri com o Clube Duque de Caxias (005.00074.2016). A operação imobiliária, estimada em R$ 1,94 milhão, desafetaria uma área de 2.068,34 m².

Em troca do terreno público, o Clube Duque de Caxias daria à prefeitura dois terrenos na mesma região, avaliados em R$ 855 mil, e pagaria a diferença, de R$ 1,09 milhão, diretamente ao Executivo. Segundo a justificativa da proposição, esses lotes decorrentes da permuta seriam usados para alargar a rua Brasil Ribas Pinheiro Machado e para a construção do balão de retorno na rua Doutor Eurico César de Almeida.

A demanda estava pendente de solução na prefeitura desde 1996, quando o  presidente da entidade na época, Dirceu Kalkmann, manifestou sua preocupação em ofício à Prefeitura de Curitiba – anexado ao projeto de lei. “O clube está procedendo a substituição de cercas provisórias por muros definitivos de alvenaria, em cumprimento a dispositivos do Código de Posturas”, diz o documento.

O trecho que interessa ao Clube Duque de Caxias é onde a rua Capitão José da Silva Sobrinho “invade” o retângulo formado pela área da associação. A situação é reconhecida em documento do Executivo, onde é dito que a via “não foi implantada” e “está incorporada à área do clube”, “constituindo via de pequena extensão, com baixa articulação em relação ao sistema viário do entorno, não possuindo diretriz de continuidade que estabeleça ligação com o arruamento local”.  

Tramitação
Após a leitura no pequeno expediente, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do texto. Depois de passar pelas comissões, a proposição segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.