A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba deu posse ao recém-eleito ouvidor de Curitiba, Clóvis Augusto Veiga da Costa. Após fazer a leitura de um compromisso legal junto aos vereadores, o novo ouvidor assinou o termo de posse. Para ele, o procedimento de escolha se pautou por ser digno, limpo e em consonância com a Lei Orgânica do Município. “A Ouvidoria será o mecanismo por meio do qual a população poderá efetivamente entender e fiscalizar os atos da administração pública municipal”, disse ele, que também lembrou o fato de que Curitiba é pioneira na adoção da Ouvidoria.

“Primeira cidade do Brasil a implantar esse modelo, Curitiba sempre se destacou em assumir posturas de vanguarda”. A Ouvidoria foi estabelecida pela lei municipal 14.223/2013 e desenvolverá suas atividades numa sala do Anexo III da Câmara. “Estamos animados para que os trabalhos tenham início e acreditamos que isso será possível em um mês, assim que todas as questões técnicas forem solucionadas”, garantiu Clóvis. O novo ouvidor acredita que o órgão pode representar o que o jurista italiano Norberto Bobbio chamou de “democratização da democracia”.

A experiência da Ouvidoria foi tentada em Curitiba há quase trinta anos, mas não chegou a completar quatro anos de existência (leia mais). A disputa, desta vez, ficou entre Clóvis, que é advogado, a jornalista Diocsianne Correia de Moura e o também advogado Maurício de Santa Cruz Arruda. Houve três votações, sendo que na última, Clóvis alcançou o número de 20 votos.

A lei estabelece que o ouvidor terá completa autonomia e também amplos poderes de investigação. Compete a ele receber e apurar denúncias, além de recomendar que sejam procedidas as providências. Caso constate irregularidades, ele deve representar ao órgão competente, sob pena de também ser responsabilizado. Outra função do ouvidor é esclarecer a população quanto aos seus direitos.

Estavam presentes ao evento familiares do novo ouvidor e, inclusive seu pai, o ex-vereador por Curitiba Flávio Horizonte da Costa (que exerceu o mandato entre os anos de 1963 e 1969).