Classe artística pede regulamentação à lei de auxílio ao setor

por Claudia Krüger — publicado 13/08/2020 17h20, última modificação 26/08/2020 01h06
Classe artística pede regulamentação à lei de auxílio ao setor

Audiência tratou da regulamentação de lei para auxílio emergencial ao setor cultural. (Foto: Reprodução YouTube/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu, nesta quinta-feira (13), audiência pública virtual para discutir a regulamentação da lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc. O encontro foi promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo e foi conduzida pelo vereador Marcos Vieira (PDT), integrante do colegiado. Segundo ele, é necessário atentar às demandas do segmento cultural, o qual movimenta grande parcela da economia brasileira. Toda a discussão pode ser conferida na íntegra, no canal da CMC no YouTube. 

Na oportunidade, debateram o assunto representantes da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e de entidades ligadas à cultura e aos trabalhadores da classe artística na cidade. A discussão girou em torno principalmente de como deve funcionar o cadastramento e a distribuição dos R$ 12 milhões em recursos nacionais previstos para Curitiba por meio da Lei Aldir Blanc para artistas e técnicos a serem repassados em forma de auxílio emergencial.

Para isso, é necessária também a adequação da lei complementar 57/2005, para que o Fundo Municipal de Cultura possa receber recursos da União destinados ao auxílio ao setor, um dos mais impactados pela pandemia (002.00005.2020). A exceção ocorreria durante a vigência do decreto federal de calamidade pública devido à covid-19. A proposição tramita na Câmara Municipal em regime de urgência (saiba mais). 

De acordo com o diretor de Ação Cultural da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Beto Lanza, diferente de outros municípios, especialmente os menores, a capital paranaense já tem um ambiente de incentivo à cultura melhor consolidado há mais tempo, o que a coloca em vantagem. “Esse momento do Brasil, paradoxalmente, será um momento histórico”, disse, salientando a oportunidade de fomentar o debate sobre a gestão do setor no país. 

Representando o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo de Diversões no Estado do Paraná (Sated) e o Conselho Estadual de Cultura, Gehad Hajar acredita que a criação de editais para a distribuição do auxílio emergencial ao setor artístico pode se tornar um entrave para o acesso de artistas e técnicos. Segundo ele, a doação civil, com a administração e entes públicos de controle poderiam facilitar o acesso dos recursos sem implicar no recolhimento de impostos sobre os valores. Na mesma linha, Manoel Neto, da Ordem dos Músicos do Brasil, acredita que cadastros simples sejam mais eficientes do que grandes editais

Salientando os impactos econômicos que a paralisação do setor cultural trouxe ao Brasil, que emprega cerca de 800 mil pessoas formalmente, a conselheira municipal da Cultura, Paula Gomes, atentou que é preciso olhar neste momento para os trabalhadores do setor que antes não eram atendidos de alguma forma pelo setor público. “[É] desafio implementar ações afirmativas, descentralizar recursos, atingir periferias, pensar de forma desregionalizada, no lastro de outras legislações”, pontuou. Ela sugeriu ainda que a prefeitura coloque à disposição da população equipamentos como os Creas e os Cras para facilitar o acesso ao cadastro do auxílio emergencial daqueles que apresentam dificuldade para realizar o processo. 

Também participaram do debate os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Herivelto Oliveira (Cidadania), Julieta Reis (DEM), Mauro Bobato (Pode), Maria Leticia (PV), Maria Manfron (PP), Mestre Pop (PSD), Noemia Rocha; além de Loismary Pache, diretora de Incentivo à Cultura, da FCC; Téo Ruiz, da Feira Internacional de Música do Sul; Bella Souza, da Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro; Adriano Esturilho, do Conselho Municipal de Cultura; Isadora Flores, da Rede Coragem; Bernardo Jory, da Batalha das Casinhas; Camila dos Santos da Silva, representante da Aldeia Kakané Porã; Vitor Sabbag; Andrei Carvalho; Augusto Ribeiro; e Leandro Leal.