Tramita pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei que institui a obrigatoriedade da exibição de informações sobre o turismo da capital, nas salas de cinema da cidade. O objetivo é fomentar o turismo entre os curitibanos através do potencial de divulgação do mundo cinematográfico. Protocolada em setembro do ano passado, a matéria aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Conforme a matéria (005.00248.2021), as informações sobre o turismo de Curitiba deverão ser projetadas antes do início de cada filme, com duração de 1 minutos. Os dados a serem divulgados serão fornecidos pelo Instituto Municipal de Turismo (IMT). A regulamentação da norma, se aprovada pelos vereadores e sancionada, será de responsabilidade do Poder Executivo. 

Autor da proposta de lei, Osias Moraes (Republicanos), defende que o turismo precisa ser visto como uma fonte inesgotável de renda e emprego, bem como, fator de desenvolvimento econômico e cultural. “Esta visão empresarial deve ser fomentada principalmente entre os bairros e regiões que, muitas vezes, têm dificuldades em visualizar e explorar seus potenciais turísticos, e valorizar as singularidades culturais locais”, completa. 

O vereador argumenta que o cinema é um meio ímpar de divulgação de atrações, e que por sua abrangência e diversidade de público, deve ser usado não só para comercializar produtos de consumo individual, mas de consumo duradouro e coletivo, como os atrativos turísticos de Curitiba. “O fomento ao turismo poderá trazer um ambiente benéfico a todos os curitibanos, com a geração de mais empregos e o surgimento de profissionais capacitados em diversas áreas. De modo a abrir espaço, por exemplo, para os bacharéis em turismo e hotelaria, profissionais da gastronomia, transporte turístico, idiomas, comércios diversos, artesanatos”, finaliza.

Tramitação
Protocolado na CMC em 9 de setembro, o projeto de Osias Moraes recebeu instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) em outubro e já tem dois pareceres votados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela devolução ao gabinete parlamentar, para alterações técnicas. PPara seguir tramitando no Legislativo, o projeto deverá retornar à CCJ e se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela comissão de acordo com o tema da proposta. 

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei. Sendo sancionada ou promulgada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.