Os vereadores de Curitiba aprovaram cinco dos seis projetos que constavam para votação na ordem do dia desta terça-feira (6). Acatadas em segundo turno, as matérias seguem para sanção ou veto do Executivo. Já a declaração de utilidade pública ao Instituto Dignidade, que atua na promoção da cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), foi adiada por 25 sessões e retorna à pauta da Câmara Municipal em novembro.

Com 21 votos favoráveis e uma abstenção, a promoção da carne de onça a patrimônio cultural imaterial de Curitiba depende do aval do Executivo (005.00096.2016). “É uma forma de reconhecer as nossas tradições, intensificar o turismo e incentivar a gastronomia local, que gera renda e empregos na cidade”, defendeu, nessa segunda-feira (5), o autor (leia mais).

De acordo com a lei municipal 14.794/2016, o patrimônio cultural é constituído pelo conjunto de bens de natureza material e imaterial, públicos ou privados, que façam referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. Nesse sentido, a justificativa da proposição defende que a carne de onça “é o único prato típico de Curitiba”.

Outros projetos
Das proposições aprovadas, duas são para denominações de logradouros públicos. Uma das indicações (009.00026.2016) é o jornalista, fotógrafo e colecionador Cid Deren Destefani, falecido em setembro de 2015 (leia mais). A outra é o ex-vereador Emílio Mauro Barbosa (009.00028.2016). Um dos fundadores do MDB, partido de oposição à ditadura militar, ele faleceu em abril de 2012.

O autor defendeu que Barbosa “foi uma pessoa digna, ética, exemplar. Um pacificador nos momentos em que atravessávamos à noite para votar o orçamento da cidade. Sempre honrou seu mandato [de 1983 a 1989]”. “Foi um orador por excelência; quando subia a esta tribuna o silêncio prevalecia”, “foi um momento em que efervescia a política neste Parlamento” e “a história das ruas é a história da cidade”, acrescentaram outros parlamentares.

O plenário confirmou a cidadania honorária da capital ao professor Osmar Muzilli, natural de Cornélio Procópio (PR). “É uma pessoa ímpar na questão técnica”, defendeu o autor do projeto (006.00011.2016). Muzilli coordena no Paraná, desde 2012, a agência operacional do Tecnova - programa do governo federal voltado à inovação tecnológica de micro e pequenas empresas.

Os vereadores aprovaram, ainda, o Dia Municipal Quebrando o Silêncio, no quarto sábado do mês de agosto, para o combate à violência doméstica (005.00218.2015). A data é um evento promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em vários países da América do Sul e serve para a denúncia de casos de violência. Nos dias da atividade, a igreja realiza passeatas e palestras, por exemplo.

Instituto Dignidade
Aprovada nessa segunda com 18 votos favoráveis e 4 contrários (leia mais), a utilidade pública ao Instituto Dignidade teve a segunda votação adiada. Depois de a sessão ser suspensa para uma reunião entre os vereadores, o líder da situação pediu o adiamento da proposta de lei por 25 sessões. Segundo ele, houve acordo com a entidade e com a autora do projeto (014.00024.2015). Alguns cidadãos contrários à declaração de utilidade pública protestaram nas galerias do Palácio Rio Branco.

Em discurso nas explicações pessoais, a autora da matéria criticou o adiamento. “Eu avalio que ainda temos que avançar muito neste parlamento, porque as questões de foro íntimo, de religiosidade, de crenças são colocadas acima da legalidade e da laicidade do Estado. E num Estado laico não existe justificativa, seja para você adiar, como foi o caso, seja para você rejeitar um projeto como este”, defendeu.

A vereadora completou que “uma declaração de utilidade pública é uma questão simples” e disse que a matéria foi adiada “porque alguns vereadores têm seus princípios religiosos e não concordam que uma entidade faça a defesa dos direitos humanos e o combate à homofobia, ao preconceito”. “Alguns têm uma visão distorcida, outros agem de má-fé, utilizando algumas pessoas de massa de manobra para ter o apoio de seu reduto”, completou.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).