Cinco projetos são arquivados por Legislação
Dos 33 projetos analisados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, cinco foram arquivados. A maioria deles recebeu parecer pelo arquivamento por vícios de inconstitucionalidade. É o caso do que obriga a presença de um cirurgião-dentista nas UTIs dos hospitais públicos e privados de Curitiba (005.00158.2013), de iniciativa de Dirceu Moreira (PSL).
Outra proposta arquivada, determina que estabelecimentos comerciais que realizam eventos com capacidade acima de 100 (cem) pessoas devam possuir saídas de emergência padronizadas, observados os critérios técnicos adotados pela legislação e as regras estabelecidas pelas Instruções Técnicas emitidas pelo Corpo de Bombeiros (005.00159.2013). De iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM).
Felipe Braga Côrtes (PSDB) também teve um projeto arquivado, por ser de iniciativa privativa do poder Executivo. A matéria dispõe sobre a implantação de grades de proteção para os pedestres em todas as vias públicas de Curitiba que possuam pista exclusiva para ônibus (005.00111.2013).
Proposta que dispõe sobre a responsabilidade dos danos causados por torcedores em dias de jogos profissionais, em Curitiba, também não deve mais tramitar no Legislativo. A ideia, do vereador Tico Kuzma (PSB), era para que as depredações e demais atos de vandalismo em pontos de ônibus, estações tubo, parques, praças, escolas e demais bens públicos municipais, praticados por torcedores, fossem de responsabilidade das respectivas entidades esportivas e seus dirigentes (005.00025.2013).
Tito Zeglin (PDT) sugeriu a criação do “Dia da Cidadania” (005.00155.2013). No entanto, a Divisão de Biblioteca da Câmara encontrou lei já em vigor, de número 11.013 de julho de 2004, semelhante ao presente projeto. O "dia municipal pela defesa da cidadania" é comemorado anualmente em 15 de agosto.
Conforme o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, o autor da proposição arquivada pode, mediante a assinatura de 1/3 dos vereadores, requerer à Mesa a apreciação em plenário. Para isto, ele tem um prazo de cinco dias úteis após a publicação do parecer pelo arquivamento no Diário Oficial da Câmara. Caso o recurso seja aprovado em plenário, o projeto volta a tramitar.
Compõem o colegiado os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Pier Petruzziello (PTB), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Confira os projetos aprovados na reunião desta semana:
Acatado projeto que defende usuários do serviço público
Outra proposta arquivada, determina que estabelecimentos comerciais que realizam eventos com capacidade acima de 100 (cem) pessoas devam possuir saídas de emergência padronizadas, observados os critérios técnicos adotados pela legislação e as regras estabelecidas pelas Instruções Técnicas emitidas pelo Corpo de Bombeiros (005.00159.2013). De iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM).
Felipe Braga Côrtes (PSDB) também teve um projeto arquivado, por ser de iniciativa privativa do poder Executivo. A matéria dispõe sobre a implantação de grades de proteção para os pedestres em todas as vias públicas de Curitiba que possuam pista exclusiva para ônibus (005.00111.2013).
Proposta que dispõe sobre a responsabilidade dos danos causados por torcedores em dias de jogos profissionais, em Curitiba, também não deve mais tramitar no Legislativo. A ideia, do vereador Tico Kuzma (PSB), era para que as depredações e demais atos de vandalismo em pontos de ônibus, estações tubo, parques, praças, escolas e demais bens públicos municipais, praticados por torcedores, fossem de responsabilidade das respectivas entidades esportivas e seus dirigentes (005.00025.2013).
Tito Zeglin (PDT) sugeriu a criação do “Dia da Cidadania” (005.00155.2013). No entanto, a Divisão de Biblioteca da Câmara encontrou lei já em vigor, de número 11.013 de julho de 2004, semelhante ao presente projeto. O "dia municipal pela defesa da cidadania" é comemorado anualmente em 15 de agosto.
Conforme o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, o autor da proposição arquivada pode, mediante a assinatura de 1/3 dos vereadores, requerer à Mesa a apreciação em plenário. Para isto, ele tem um prazo de cinco dias úteis após a publicação do parecer pelo arquivamento no Diário Oficial da Câmara. Caso o recurso seja aprovado em plenário, o projeto volta a tramitar.
Compõem o colegiado os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Pier Petruzziello (PTB), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Confira os projetos aprovados na reunião desta semana:
Acatado projeto que defende usuários do serviço público
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