O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate, na manhã da próxima terça-feira (28), o projeto com a ideia de ampliar o alcance da Lei Antifumo na cidade. Na pauta para a votação em primeiro turno, a proposta quer deixar claro que a proibição ao fumo em ambientes fechados também se aplica ao cigarro eletrônico.

Autor do projeto, Tico Kuzma (PSD) alerta que os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) - popularmente conhecidos como cigarro eletrônico, vaper, pod, e-cigarette e outros nomes - são a porta de entrada para o tabagismo. O cigarro eletrônico é considerado uma “epidemia” entre os jovens e, segundo estudo do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (InCor), seus usuários têm níveis de nicotina equivalentes ao consumo de 20 cigarros tradicionais por dia.

“Conforme o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o risco de iniciação ao tabagismo é significativamente maior entre usuários de cigarro eletrônico e a liberação da comercialização desses dispositivos pode representar uma ameaça para as políticas de saúde pública no Brasil”, cita Kuzma. Ele lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. O vereador também foi o autor da Lei Antifumo, a lei municipal 13.254/2009.

Além disso, o projeto quer incluir os dispositivos eletrônicos nas placas da Lei Antifumo, que sinalizam a proibição ao uso de produtos fumígenos em locais fechados (005.00006.2023). A regra se aplica aos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que parcialmente fechados. Nestes espaços também é proibida a colocação de cinzeiros. Se aprovada pelos vereadores, a proposta de lei retorna à pauta na sessão da próxima quarta-feira (29), para a votação em segundo turno. 

Câmara vota crédito para reforma de CMEI em Curitiba 

Na próxima terça, a ordem do dia da Câmara traz mais quatro projetos de lei. Dois deles são mensagens da Prefeitura de Curitiba, inclusive o segundo turno do regime de urgência com o objetivo de permutar áreas com construtora e implantar um parque na cidade (005.00208.2023). A outra proposta do Executivo pede que os vereadores autorizem a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.793.074,37, para a reforma e a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Novo Horizonte, localizado no bairro Sítio Cercado (013.00008.2023).

Os recursos devem ser remanejados dentro da própria Secretaria Municipal da Educação (SME). O Poder Executivo diz que as obras são urgentes para “aprimorar o espaço [do CMEI Novo Horizonte], que inicialmente foi construído em madeira para atender a uma situação emergencial de deslocamento de famílias para o Sambaqui”. 

“Para que os serviços sejam efetuados de maneira adequada, a Secretaria Municipal da Educação demanda uma infraestrutura física e instalações condizentes com as diversas áreas de atuação, essenciais para a formação e desenvolvimento humano. Ademais, é imprescindível zelar pelo patrimônio público já existente e expandi-lo para aprimorar os serviços oferecidos, de forma a atender às variadas demandas sociais”, acrescenta a justificativa.

Também em primeiro turno, a Câmara avalia, na próxima terça, projeto de decreto legislativo para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba à promotora de Justiça Beatriz Spindler de Oliveira Leite, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Autor da proposta, Sidnei Toaldo (Patriota) foi quem convidou a homenageada para participar de uma Tribuna Livre da Casa, em junho deste ano, para debater a violência contra a escola. 

Cidadania Honorária e Prêmio Cidade de Curitiba

A Cidadania Honorária é o título mais importante que os vereadores de Curitiba aprovam para pessoas de destaque em Curitiba, mas nascidas em outras cidades, enquanto o Vulto Emérito é entregue a curitibanos. No caso da promotora de Justiça, ela é natural de Maringá, cidade localizada no noroeste do Paraná, e vive na capital desde 1996 (115.00008.2023). 

Completa a ordem do dia, na próxima terça, projeto de decreto legislativo em que a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer consolida os nomes das 31 personalidades indicadas pelos vereadores ao Prêmio Cidade de Curitiba de 2024 (092.00001.2023). Alusiva ao aniversário da Câmara e da cidade, a honraria é entregue em sessão solene próxima à data, celebrada no dia 29 de março, Os títulos de Cidadania Honorária, de Vulto Emérito e os prêmios são regulamentados pela lei complementar municipal 109/2018. 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias da Câmara de Curitiba começam às 9h e são transmitidas, ao vivo, no YouTube e no Facebook.