Cidade ganha Conselho de Política Étnica e Racial
Com a presença de diversos representantes de classe, foi constituído na noite desta segunda-feira, no Auditório do Anexo II da Câmara de Curitiba, o Conselho Municipal de Política Étnica e Racial (Comper), órgão consultivo e deliberativo para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da comunidade afro-descendente. A proposta é de iniciativa do prefeito Beto Richa com substitutivo geral do vereador Reinhold Stephanes Júnior. Segundo o parlamentar, a criação do Conselho está inserida no contexto do Programa Nacional dos Direitos Humanos, aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pela Organização das Nações Unidas. “A iniciativa vai contribuir para auxiliar as ações do Estado e valorizar o negro na sociedade”, afirmou Stephanes Júnior.
Objetivos
O novo conselho pretende pesquisar, estudar e propor soluções aos problemas relacionados ao cumprimento dos tratados, convenções internacionais de combate ao racismo, preconceito e outras formas de discriminação, além das violações de direitos humanos. Também será responsável por receber e encaminhar aos órgãos públicos denúncias, reclamações, representações de quaisquer pessoas ou entidades afro-descendentes que tenham os direitos humanos violados. Poderá, ainda, propor às autoridades a instauração de sindicâncias, inquéritos, processos administrativos ou judiciais para apuração de responsabilidades.
Objetivos
O novo conselho pretende pesquisar, estudar e propor soluções aos problemas relacionados ao cumprimento dos tratados, convenções internacionais de combate ao racismo, preconceito e outras formas de discriminação, além das violações de direitos humanos. Também será responsável por receber e encaminhar aos órgãos públicos denúncias, reclamações, representações de quaisquer pessoas ou entidades afro-descendentes que tenham os direitos humanos violados. Poderá, ainda, propor às autoridades a instauração de sindicâncias, inquéritos, processos administrativos ou judiciais para apuração de responsabilidades.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba