Cidadania honorária para Deltan Dallagnol começa a tramitar
Em vez de homenagear Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal (MPF), com um título de Vulto Emérito, a Câmara Municipal votará a entrega de uma declaração de Cidadania Honorária de Curitiba ao membro da força-tarefa da Operação Lava Jato. Natural de Pato Branco, cidade com 78 mil habitantes no Sudoeste do Paraná, o membro do MPF não poderia receber o título de vulto emérito, pois essa honraria é destinada às pessoas que nascem na cidade na qual se concede a homenagem.
“Dallagnol é especialista em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. No currículo, tem mais de 200 horas de cursos sobre lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e técnicas de denúncia, por exemplo”, justifica a autora da homenagem Carla Pimentel (PSC). Visto o equívoco, a proposição anterior (007.00001.2016) foi substituída por uma atualizada, agora voltada à cidadania honorária (006.00007.2016).
Carla Pimentel ressalta, para justificar o pedido, o fato de Dallagnol ter ganhado notoriedade por integrar a força-tarefa da operação Lava Jato, que há dois anos investiga crimes de pessoas e empresas acusadas de desvio de dinheiro público. Graduado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e com mestrado em direito em Harvard, nos Estados Unidos, Dallagnol é procurador do Ministério Público Federal desde 2003.
As concessões da cidadania honorária de Curitiba (para homenageados que não nasceram na cidade), assim como os títulos de vulto emérito (parabenização equivalente à cidadania, destinada a quem nasceu na capital) estão previstas na lei complementar 26/1999. Dentro de cada legislatura, há o limite de quatro indicações por vereador. Quem exerce mandato eletivo ou ocupa cargo em comissão na administração pública, como secretários municipais e estaduais, não podem ser homenageados.
Tramitação
A matéria foi lida em plenário no dia 2 de maio e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica. Depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Após passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
“Dallagnol é especialista em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. No currículo, tem mais de 200 horas de cursos sobre lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e técnicas de denúncia, por exemplo”, justifica a autora da homenagem Carla Pimentel (PSC). Visto o equívoco, a proposição anterior (007.00001.2016) foi substituída por uma atualizada, agora voltada à cidadania honorária (006.00007.2016).
Carla Pimentel ressalta, para justificar o pedido, o fato de Dallagnol ter ganhado notoriedade por integrar a força-tarefa da operação Lava Jato, que há dois anos investiga crimes de pessoas e empresas acusadas de desvio de dinheiro público. Graduado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e com mestrado em direito em Harvard, nos Estados Unidos, Dallagnol é procurador do Ministério Público Federal desde 2003.
As concessões da cidadania honorária de Curitiba (para homenageados que não nasceram na cidade), assim como os títulos de vulto emérito (parabenização equivalente à cidadania, destinada a quem nasceu na capital) estão previstas na lei complementar 26/1999. Dentro de cada legislatura, há o limite de quatro indicações por vereador. Quem exerce mandato eletivo ou ocupa cargo em comissão na administração pública, como secretários municipais e estaduais, não podem ser homenageados.
Tramitação
A matéria foi lida em plenário no dia 2 de maio e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica. Depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Após passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba