Além do Fundo de Inovação e da abertura de crédito adicional, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (21), dois projetos de lei propostos por vereadores, ambos em primeiros turnos unânimes. De Mauro Bobato (Pode), o plenário acatou a Cidadania Honorária ao empresário Antônio Roberto Alves Custódio de Souza (006.00017.2019). De Professora Josete (PT), recebeu o aval do Legislativo a utilidade pública à Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral e Vale da Ribeira – ACT/LESTE (014.00034.2019).
 
Natural de Iporã (PR), Souza é famoso pelo cachorro-quente. Por 8 anos, teve um carrinho na rua. Há 16 anos, é dono de uma lanchonete. A matéria recebeu 20 votos favoráveis. “Atualmente, o Roberdog está situado no bairro Novo Mundo, com 16 anos de existência. Expandiram os negócios, aumentando o cardápio, sem deixar o cachorro-quente de lado”, justificou Bobato.

“O Roberto”, de quem Bobato disse ser cliente e amigo, “é um vencedor”. “A gente tem sempre que prestigiar essas pessoas que contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade. Sei que nem todos o conhecem, mas peço o apoio”, complementou o autor da proposição, sobre a Cidadania Honorária de Curitiba ao homenageado.

“Ele é um exemplo de trabalhador de sucesso. Começou com um carrinho e hoje emprega pessoas. Possibilita o desenvolvimento da região e de toda a cidade”, avaliou Tico Kuzma (Pros), também morador da região sul da capital. “Ele obteve sucesso pela qualidade do produto, sua dedicação”, apontou Julieta (DEM), que ainda lembrou da ajuda da família na condução do negócio.

“Não poderia deixar de me manifestar. Conte conosco. Pessoas que contribuem para o desenvolvimento da região merecem nosso reconhecimento”, pontuou Cristiano Santos (PV). Outro diferencial do Roberdog, elogiou, é a maionese. Maria Manfron (PP) e Colpani (PSB) também parabenizaram a iniciativa. “Na próxima, traz o cachorro-quente”, brincou o parlamentar.

Utilidade pública
Aprovada com 25 votos favoráveis, a discussão da utilidade pública municipal à ACT/Leste foi acompanhada por dirigentes da entidade e por conselheiros tutelares. O projeto tramitou pelas comissões pertinentes e traz a documentação exigida pela lei municipal 13.086/2009, dentre elas o balanço patrimonial do exercício anterior, apontou Professora Josete.

As atividades realizadas, explicou a vereadora, são voltadas aos conselheiros tutelares e à população da capital e dos demais municípios abrangidos. “Nós sabemos que este trabalho exige conhecimento e formação”, destacou Josete. Dentre elas, a autora citou cursos e palestras sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e do trabalho infantil. “É uma associação bastante ativa.”

“Acredito que ainda há desconhecimento acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, continuou. “Muitas vezes é cobrado do conselheiro tutelar o que deveria ser cobrado do poder público.” “Lá na ponta”, avaliou a autora, “as políticas públicas não acontecem, ou acontecem de forma muito precária”. “Muitas vezes [conselheiros] têm que buscar o Ministério Público. Seja para uma vaga na Educação Infantil ou outro nível, seja no acolhimento de uma criança ou adolescente que está em situação de vulnerabilidade”, cobrou a líder da oposição da CMC.

“Quero reafirmar a utilidade pública a essa associação. Parabenizar vossa excelência pelo olhar diferenciado, por comentar o trabalho que realiza”, observou Noemia Rocha (MDB). Ainda em sua avaliação, é importante a  integração de Curitiba com outros municípios, nessa e em outras áreas. “A utilidade pública vai dar esse fomento, para que eles possam ter pernas para caminhar, para melhorar”, declarou a vereadora.