Na sessão plenária remota desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovo dois projetos de lei em segundo turno, que agora seguem para a sanção prefeitural. Em destaque, o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Cássio Telles. A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e está disponível no YouTube.

De iniciativa de Dalton Borba (PDT) a homenagem a Cássio Telles (006.00010.2020) recebeu 28 votos favoráveis em segunda votação. Natural de Pato Branco, sudoeste do estado, ele é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Foi presidente da subseção da OAB da sua cidade natal entre 2004 e 2006; coordenador regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem; vice-presidente da OAB Paraná da gestão 2013/2015. A data de realização da sessão solene, para a entrega do título de Cidadão Honorário, ainda será definida.

Com 29 “sim”, também foi acatada em segundo turno a denominação de Marcelo Tersi para um dos logradouros públicos da cidade (009.00019.2020), protocolada por Zezinho Sabará (DEM). Falecido no último mês aos 43 anos, vítima de complicações da covid-19, ele era policial penal. Assim como a homenagem ao presidente da OAB-PR, o projeto de lei que destaca a trajetória de Tersi também segue para sanção do prefeito Rafael Greca.

Adiamento

Devido à ausência do vereador Alex Rato (Patriota) em plenário, a votação em segundo turno do projeto de lei que concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao ator, diretor e cineasta Carlos Vereza (006.00028.2019) foi adiada por uma sessão. Com isto, o texto retorna à pauta desta terça-feira (24).

Emendas à LOA

A sessão plenária de hoje foi a segunda, de três consecutivas, para que os vereadores apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) (013.00006.2020) e à alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (013.00005.2020). Esta é a penúltima etapa na tramitação do orçamento de Curitiba para 2021, antes que esteja pronto para votação em plenário. Após o protocolo das emendas, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne em 1º de dezembro para deliberação. Conforme o cronograma, a LOA 2021 será votada em primeiro e segundos turnos nos dias 7 e 8 de dezembro.

Em tramitação desde 30 de setembro, a proposta de lei orçamentária foi elaborada pela prefeitura com base no cenário atual da economia da capital, afetada pela pandemia do novo coronavírus, e estima um orçamento total de R$ 9,063 bilhões – ligeiramente abaixo do estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho, que era de R$ 9,2 bi. O orçamento do ano que vem considera todas as receitas que a cidade deve contar, entre os tributos arrecadados, repasses estaduais, federais e empréstimos. A matéria fixa, ainda, onde o dinheiro será aplicado, no custeio dos serviços, pagamento de servidores e investimentos (mais informações no hotsite da LOA).