Com 35 votos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi unânime ao aprovar em primeiro turno a Cidadania Honorária à ex-vereadora Dona Lourdes (PSB), que faleceu na última quinta-feira (1º) em decorrência de um AVC (acidente vascular cerebral). O projeto de lei é de iniciativa de 26 dos 38 parlamentares e tramita no Legislativo desde janeiro. Além desta matéria, o plenário ainda acatou nesta segunda-feira (5), outros dois projetos de lei e o requerimento que pede a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei da prefeitura que regulamenta a doação de alimentos para a população em situação de rua. Confira aqui a íntegra da sessão.

Maria de Lourdes Beserra de Sousa, mais conhecida como Dona Lourdes do Santa Quitéria, deixou a CMC em dezembro de 2020, ao final do seu quarto e último mandato consecutivo. Natural de Ituporanga (SC), ela foi a vereadora mais idosa que esteve em atuação no Legislativo até o momento. Sua primeira eleição ocorreu em 2004, já aos 77 anos de idade, quando foi eleita com 6.438 votos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em 2016, a ela foi a pessoa mais idosa do país eleita vereadora, com 7.142 votos. Em quatro eleições, conquistou 32.806 votos, sempre pelo mesmo partido.

Na justificativa da proposta (006.00002.2021), os 16 anos de atuação parlamentar também são relembrados. Dona Lourdes nunca se atrasou ou faltou a uma sessão plenária, exceto quando esteve de licença médica. A ex-vereadora participou de diversas comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e foi a 7ª mulher a ocupar um cargo na Mesa Diretora da CMC – na 16ª Legislatura, foi a quarta-secretária do Legislativo no biênio 2015/2016.

Dos 40 projetos individualmente protocolados por Dona Lourdes, 34 se tornaram leis municipais. Ela é coautora da lei municipal 15.129/2017, que regulamenta a concessão de espaços públicos para a instalação de circos itinerantes em Curitiba, aprovada em novembro de 2017. Também assina a lei municipal 15.251/2018, que instituiu na cidade a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia. Em parceria com o ex-vereador Colpani (PSB), aprovou a lei municipal 14.950/2016, que aumentou a multa aos proprietários de terrenos malconservados, edificados ou não, que não atendam à notificação da Prefeitura de Curitiba.

Exemplo a ser seguido
O falecimento de Dona Lourdes às vésperas da votação do título de Cidadã Honorária de Curitiba foi lamentado por vereadores de diferentes partidos em plenário, que destacaram que sua trajetória no Parlamento, apesar de iniciada já na terceira idade, é um exemplo a ser seguido. Responsável pelo protocolo do projeto de lei, Mauro Ignácio (DEM) defendeu sua aprovação “com tristeza e com muito orgulho”. “Ela já faz muita falta nesta Casa e fará: pela coragem, pela luta que ela travou pelos necessitados, por tudo que fez em Curitiba”, disse.

“Dona Lourdes era uma pessoa simpática, corajosa, defendeu a cidade no momento de maior crise, em 2017, quando a democracia desta Casa foi ameaçada, com quatro invasões, ela se manteve firme. Ela era a primeira pessoa a chegar no plenário e sempre atenta às sessões. Foi um exemplo a ser seguido, batalhadora, religiosa, cumpridora dos seus devedores”, continuou o vereador, que foi colega de partido de Dona Lourdes, no PSB.

Outro ex-colega de partido, Nori Seto (PP), disse que, apesar de não ter convivido com Dona Lourdes em plenário, nas agendas do PSB, onde já foi filiado, sempre acompanhou o trabalho dedicado, solidário e assíduo da parlamentar. “Ela sempre foi um exemplo de amor ao próximo. Deixou ensinamentos, como por exemplo de que quando você tem um sonho não existe idade para começar. Quando você quer ajudar o próximo e fazer o bem, não existem barreiras instransponíveis”, relatou. “Dona Lourdes deixou um legado, tanto para a região do Santa Quitéria quanto para toda Curitiba. Deus a abençoe, descanse em paz e nós estamos aqui, com seu aprendizado, colocando em prática”, completou Oscalino do Povo (PP).

Ao relatar que teve a oportunidade de conviver com a ex-vereadora durante seus quatro mandatos, Professora Josete (PT) afirmou que “todos nós, aqui na Casa, construímos uma relação de muito afeto, muito carinho pela Dona Lourdes”. “Quero registrar meus sentimentos à família, aos amigos, à assessoria. Ela era muito querida e certamente essa homenagem é merecida. Desejamos que toda a família se sinta acolhida. Toda nossa solidariedade.” Já Salles do Fazendinha (DC) destacou que a morte de Dona Lourdes, “uma grande vereadora”, é uma “imensa perda para Curitiba”.

Alexandre Leprevost (SD), apesar de não ter dividido a bancada com Dona Lourdes, fez questão de registrar a “relevância do seu trabalho para a cidade de Curitiba”. “Talvez não seja função específica do vereador, mas me considero responsável por cada buraco nesta cidade, porque precisamos saber o que está acontecendo e procurar os caminhos para facilitar a vida [das pessoas], e foi o que a Dona Lourdes fez durante todo o exercício da sua vida. É uma catarina que veio ajudar Curitiba a ser melhor”, corroborou Mauro Bobato (Pode).

“Quatro mandatos sem [receber] falta. O que dizer? Isso já demonstra seu empenho, sua coragem, sua vontade de fazer o bem. A gente sempre a via com um sorriso no rosto. Era uma pessoa marcante. Nos deu demonstração de carinho pelo que ela fazia”, disse Ezequias Barros (PMB), também em homenagem à ex-vereadora. “A história da Dona Lourdes é lindíssima. Ela se preocupava com a pessoa carente, ela sentia dor ao ver as pessoas na marginalidade, na pobreza. Dona Lourdes deve sempre ser lembrada como uma ‘senhora vereadora’, que contribuiu e muito”, acrescentou Noemia Rocha (MDB).

In memoriam
Presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), que assina a homenagem, lembrou que esta é a segunda vez que o Legislativo vota postumamente um título de Cidadania Honorária. O primeiro foi apresentado em 2018 pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, quando o homenageado, o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, já havia falecido. Como o projeto de lei em homenagem à Dona Lourdes foi apresentado quando ela ainda estava viva, o vereador explicou que será apresentada, em segundo turno, uma emenda para que o título seja concedido in memoriam à ex-vereadora.

Ao destacar que a votação foi acompanhada por familiares e ex-assessores de Dona Lourdes, Tico Kuzma registrou palavras do padre Renaldo, diretor do Pequeno Cotolengo, ditas durante o velório da ex-vereadora, na semana passada. “Dona Lourdes era mãe dos pobres, ajudava as pessoas com alimentos, com remédios, resgatando a cidadania. O próprio padre Renaldo falou que quando ele se candidatou pela primeira vez para vereadora, ela queria ser candidata para ajudar mais as pessoas. Esse era o grande objetivo da Dona Lourdes. Fica aqui esse reconhecimento da Câmara Municipal, da sua contribuição para nossa cidade, não só como vereadora, mas como cidadã. É um exemplo a ser seguido a todos nós”, finalizou o presidente.

Além de Mauro Ignácio e Tico Kuzma, também assinam a Cidadania Honorária à Dona Lourdes os seguintes vereadores: Alexandre Leprevost, Beto Moraes (DEM), Dalton Borba (PDT), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros, Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (SD), Marcelo Fachinello (PSC), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Mauro Bobato, Noemia Rocha, Nori Seto, Oscalino do Povo, Osias Moraes (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Sabino Picolo (DEM), Salles do Fazendinha, Sidnei Toaldo (Patriota), Tito Zeglin (PDT) e Zezinho Sabará (DEM). Aprovada em primeira votação, a homenagem retorna na pauta desta terça-feira (6) em segundo turno.

Alienação no Parolin
Com 34 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovada em primeiro turno a mensagem do Executivo que pede autorização dos vereadores para alienar (vender) um lote público no bairro Parolin (005.00183.2020). Com 18,80 m², o imóvel fica na esquina formada pelas ruas Dr. Pamphilo de Assumpção e João Viana Seiler e foi avaliado por R$ 22,6 mil. A aquisição foi solicitada em 2014 por Manoel Pereira Alves, proprietário do imóvel vizinho.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, a venda é possível, pois “a área não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais, conforme opinativo dos setores competentes da administração”. Com a aprovação em primeiro turno, o projeto também retorna na ordem do dia de amanhã em segunda votação.

Salles do Fazendinha (DC), que na semana passada foi contra a alienação de um imóvel de mais de 500 m² no bairro Santa Cândida, explicou que hoje foi favorável à autorização da venda do terreno no Parolin porque se trata de uma área pequena, que serve “para o acúmulo de lixo e não serve para nada” e que será vendida ao proprietário do imóvel vizinho. Professora Josete (PT) também votou pela aprovação da matéria por entender que, no imóvel não há espaço para a construção de equipamentos públicos, e que o proprietário do imóvel lindeiro tem a prerrogativa de adquirir a área, por dispensa de licitação.

Já Maria Leticia (PV) votou contra a iniciativa. Apesar de concordar que a área é pequena, ela pontuou que seria “possível dar uma destinação pública a esse espaço, com a plantação de uma horta urbana, por exemplo”. “Quem sabe a diferença para a comunidade seja tão maior e nesta perspectiva a gente possa atender muito mais cidadãos do que um único que compra esta faixa pequena de um terreno. Hortas comunitárias têm sido valorizadas pelo próprio Executivo e temos várias na cidade, com muito sucesso.”

Última votação
O plenário acatou com 36 votos “sim”, numa terceira e última votação, a redação final do projeto de lei de Pier Petruzziello (PTB) que institui por tempo indeterminado a validade do laudo médico-pericial para atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) (005.00129.2020). A ratificação foi necessária porque, no último dia 31, em segundo turno, a matéria recebeu uma emenda aditiva, que acrescentou um artigo no texto que esclarece o conceito de deficiência permanente. Com a aprovação nesta segunda, a proposta segue para sanção do prefeito Rafael Greca.