O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, na manhã desta segunda-feira (17), projeto de decreto legislativo para conceder a Cidadania Honorária da capital paranaense a Cida Borghetti. Natural de Caçador (SC), a homenageada foi a primeira mulher a governar o estado do Paraná, em abril de 2018.

A proposta é assinada pela bancada do Partido Progressistas (PP), formada pelos vereadores Mauro Bobato, Nori Seto, Oscalino do Povo e Pier Petruzziello. A Cidadania Honorária é a homenagem mais importante a pessoas nascidas fora de Curitiba. No caso de curitibanos, o título concedido é o de Vulto Emérito.

Maria Aparecida Borghetti é empresária e jornalista. Formada em Administração, é especializada em Políticas Públicas. Cida, como é conhecida, foi eleita em 2015 como vice-governadora na chapa de Beto Richa. Com a renúncia do titular para concorrer ao Senado, ela assumiu o governo do Paraná, em 6 de abril de 2018, e ficou à frente do cargo até o fim daquela gestão.

Como vínculos com a cidade de Curitiba, o projeto de decreto legislativo destaca a reintegração do transporte com a Região Metropolitana, com o repasse de R$ 71 milhões para a Prefeitura de Curitiba, em julho de 2018. A iniciativa também elenca parcerias voltadas às crianças, às mulheres em situação de violência e a obras de infraestrutura na capital, dentre outras ações.

Cida Borghetti também já exerceu mandatos como deputada estadual e federal. O projeto de decreto legislativo destaca que ela “foi recordista de leis aprovadas e sancionada na Assembleia Legislativa [do Estado do Paraná, Alep], quando teve uma forte atuação em campanhas de combate ao câncer de mama e na saúde preventiva”.

“Em 2011, foi a mulher mais votada na disputa pela Câmara Federal. Presidiu a Comissão que aprovou o Marco Legal da Primeira Infância, a legislação mais avançada no mundo na proteção às crianças de zero a seis anos”, acrescenta a proposição (115.00004.2024). Se aprovado em primeiro turno, o projeto retorna à pauta, na próxima terça-feira (18), para a segunda votação.

Prazo para emendas à LDO 2025 termina nesta segunda

A sessão da próxima segunda é a última, de três consecutivas, em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 constará na ordem do dia para receber emendas (saiba mais). Além disso, a pauta da próxima segunda traz a votação de mais três projetos para votação. Proposta para a análise em primeiro turno pretende conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down (Fepasd).

O título é importante para que as organizações sociais possam firmar parcerias e receber recursos do Executivo, por exemplo. A autoria é do vereador Pier Petruzziello. Outros dois projetos retornam à pauta para a votação em segundo turno. De Rodrigo Reis (PL), a proposta é conceder o Vulto Emérito de Curitiba ao advogado Gustavo Swain Kfouri (116.00004.2023). De Ezequias Barros (PRD), homenagem póstuma pretende dar o nome de Karen Carla Blasckovsky Marques Zamperlini a um logradouro público da capital (009.00001.2024).

Na terça, os vereadores de Curitiba discutem as mensagens do Executivo, em regime de urgência, para aumentar o número de vagas em duas carreiras ligadas à rede pública de ensino do Município (entenda). Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Vereadores avaliam repúdio a projeto sobre aborto

Depois dos projetos, a Câmara de Curitiba vota as proposições da segunda parte da ordem do dia. Já consta no expediente da próxima segunda, por exemplo, uma moção de repúdio ao projeto de lei que pode equiparar o aborto ao homicídio, quando acima de 22 semanas de gestação (416.00010.2024). A proposta está em discussão no Congresso Nacional, em regime de urgência. Quem assina a moção é a procuradora da Mulher interina, a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).

A segunda parte da ordem do dia também traz outras proposições, como as sugestões à Prefeitura de Curitiba. Uma destas indicações, assinada por Eder Borges (PL),  requer a intensificação da fiscalização aos "mocós" da região central da cidade (205.00271.2024). As sugestões ao Executivo não são impositivas.