Começou a tramitar, na Câmara Municipal, projeto de lei que proíbe a fabricação e comercialização de brinquedos que imitem armas de fogo, armas “brancas” ou similares na capital. A proposição, do vereador Chico do Uberaba (PMN), pretende inibir o uso desses artefatos que, pela semelhança, são utilizados em assaltos, sequestros e outros delitos.

Segundo o texto (005.00009.2013), a lei se aplica a indústrias, comércio regular e comércio ambulante. Em caso de descumprimento, a norma prevê advertência por escrito, seguida por multa, suspensão das atividades do estabelecimento por trinta dias, cassação da licença de funcionamento e encerramento das atividades. De acordo com a proposta do parlamentar, a fiscalização ficaria a cargo do poder executivo, através do desígnio de órgão específico. Caso aprovada, a lei tem prazo de trinta dias para ser regulamentada.

Chico do Uberaba justifica que vários municípios do país já tiveram projetos semelhantes aprovados e que, segundo ele, servem para a preservação dos valores morais das famílias, da infância e da adolescência. “A apresentação deste projeto visa também inibir esta nova modalidade de violência, que é a utilização de armas de brinquedo voltadas para o crime”, afirma.

O vereador argumenta ainda que, o nervosismo do cidadão diante de um assalto, por exemplo, impede que a pessoa faça a distinção entre uma arma falsa de uma verdadeira.  “Por mais observadora que seja, à noite a vantagem é toda do delinquente”, diz Chico do Uberaba.