Tramita na Câmara de Curitiba, o projeto de lei que regula o tempo máximo para internações nas unidades de pronto atendimento (UPAs) do município. A matéria é de Chicarelli (PSDC) e tem o objetivo de humanizar a assistência de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde (MS), determina que pacientes dessas unidades devem ser transferidos para hospitais, após 24 horas de internação, para diagnóstico ou estabilização clínica. Mas, segundo o vereador, esta não é a realidade das UPAs da capital paranaense.

“Denúncias recebidas em meu gabinete apontam que pacientes, principalmente idosos, ficam alguns dias sentados em poltronas, e até sem tratamento médico adequado, nas unidades espalhadas pela cidade. É inadmissível que elas estejam funcionando como hospitais, desrespeitando normas exigidas pelo ministério e comprometendo, até, repasses de recursos federais”, complementou Chicarelli.

Conforme a proposta (005.00109.2014), o paciente só poderá ficar internado em observação em uma UPA, no máximo, até cinco dias úteis. Após este período, ele deverá ser transferido para um hospital. A responsabilidade pelo encaminhamento será da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em acordo com a coordenação da unidade de atendimento e dentro do prazo estipulado pela norma.

Tramitação
O projeto está sob a análise da procuradoria jurídica, o segundo estágio na tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal. Após a instrução do Projuris, a proposta passa pela análise das comissões permanentes. Cumpridas essas etapas, e se ela não tiver sido arquivada em fases anteriores (no colegiado de Legislação ou por iniciativa do próprio autor), será discutida e votada em plenário.