Os chamados eventos “open-bar” podem deixar de ser realizados em Curitiba. É o que diz o projeto de lei apresentado na Câmara de Curitiba por Chicarelli (PSDC), pelo qual se proíbe a promoção de festas e reuniões em que o valor do consumo de bebidas esteja embutido no valor do ingresso, ou que o valor do ingresso configure uma forma de atrativo (005.00214.2013).

O projeto também enquadra no conceito de “open-bar” os eventos que cobram valores irrisórios ou que conflitem com o valor médio de mercado. Segundo Chicarelli, “estes eventos possuem um único apelo: o de fornecer bebidas alcoólicas liberadas, sob um valor fixo, para justamente atrair mais público. Os organizadores se esquecem que essa prática incentiva de maneira deplorável o consumo de álcool entre os mais jovens”.

Outros municípios brasileiros já adotam medidas preventivas, como Salvador (BA), Juiz de Fora (MG) e Jacarezinho (PR). “A ideia do projeto é desestimular o consumo irresponsável e inconsciente entre adultos e, principalmente, entre os jovens. A atratividade destes encontros deveria estar nas atividades culturais, gastronômicas e de entretenimento e não na possibilidade de consumo abusivo de álcool”, observou o vereador. Para ele, o projeto também servirá para combater a concorrência desleal e predatória, a sonegação de impostos e tributos, bem como a comercialização de produtos de procedência desconhecida.

O não cumprimento da norma poderá gerar multas proporcionais ao número de pessoas presentes no evento, partindo de R$ 5.000 a R$ 30.000. O estabelecimento poderá ainda ter o alvará cassado. A reincidência resultará na cassação ou suspensão da emissão do alvará por dois anos.

O vereador informa que entidades representativas do setor, como a ABRABAR (Associação de Bares e Casas Noturnas do Paraná), a ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e o SEHA (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de Curitiba) serão convidadas a se manifestar.  

Tramitação

O projeto encontra-se em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Para ir ao plenário, as iniciativas devem ser submetidas à Comissão de Legislação, Redação e Justiça, único colegiado que pode determinar o arquivamento de proposições. Fora essa comissão, o arquivamento também pode ser solicitado pelo próprio autor. Se houver matérias de teor semelhante já tramitando, pode ocorrer o anexamento destas aos projetos em análise.