Começou a tramitar na Câmara Municipal, nesta semana, projeto de lei que pretende facilitar o deslocamento de deficientes visuais em supermercados, hipermercados e shoppings centers. A proposição, de autoria do vereador Chicarelli (PSDC), determina que, para ter o alvará renovado, o estabelecimento deverá instalar faixas amarelas e piso em relevo nos corredores e em frente às lojas, para dar mais segurança ao deficiente visual (005.00232.2014).

De acordo com o parágrafo único da matéria, as lojas já estabelecidas terão um prazo de cinco anos para adequar-se à norma, que entra em vigor a partir da sua data de publicação, caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito.

Segundo o autor do projeto, Chicarelli diz que teve como base a lei 11.022/2010, vigente em Porto Alegre – RS. “O projeto tem como objetivo garantir que seja obedecida a Lei de Acessibilidade, possibilitando maior acessibilidade aos deficientes visuais, enquanto estes almejam o próprio lazer, ou no momento de fazer compras. Destina-se a criar meios de se garantir maior autonomia dos deficientes visuais nas suas atividades cotidianas”, justifica o vereador.