O vereador Chicarelli (PSDC) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba, no último dia 19 de novembro, substitutivo geral (031.00052.2014) ao projeto (005.00436.2013) de sua própria autoria. Apresentado em novembro de 2013, o projeto, conhecido como “Parada Segura”, busca fornecer à população condições de segurança no desembarque dos veículos do transporte coletivo, no período noturno.

Com base no parecer do vereador Tiago Gevert (PSC), relator do projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foram incorporados ao texto do substitutivo três emendas propostas pelo próprio autor do projeto, vereador Chicarelli. Conforme esclarece o texto de justificativa, a nova proposta se fez necessária para uma melhor compilação das emendas e pareceres que se sucederam ao longo do trâmite do projeto original.

Uma das emendas (de caráter modificativo) confere ao usuário do transporte coletivo a prerrogativa de, após às 22 horas, solicitar ao condutor que pare o veículo para desembarque em qualquer local do trajeto, mesmo que não haja um ponto de parada regulamentado (034.00014.2014). O texto original autorizava os motoristas a fazer a parada a partir das 20 horas.

A outra emenda (034.00025.2014), também de natureza modificativa, pretende que as empresas responsáveis pelo transporte urbano em Curitiba divulguem de forma eficaz o número e o conteúdo da lei, caso ela seja aprovada. O texto confere ao Poder Executivo a iniciativa de escolher um órgão público para a fiscalização da obrigatoriedade desta divulgação.

Pelo texto original, a informação deveria ser feita por meio de um adesivo colante. A fiscalização seria promovida pela empresa Urbanização de Curitiba S/A (URBS). Esta fiscalização por parte da URBS (prevista no artigo 4º do texto do projeto original) também foi tema de uma emenda supressiva, que a excluiu (033.00010.2014)

O substitutivo geral também propõe alterações ao texto original do projeto e atendimento às observações do vereador Bruno Pessuti (PSC), que foi o titular da relatoria na Comissão de Urbanismo e Obras públicas. Pessuti lembrou que os ônibus das linhas Direta (cinza) e Expressa (vermelha e azul), realizam o desembarque somente por estações tubo, o que os exclui dos objetivos do projeto “Parada Segura”. A exclusão foi adicionada ao texto do substitutivo no parágrafo único do artigo 2º.