Censo pode identificar perfil do portador de deficiência
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba concluiu pelo parecer favorável à tramitação de projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), para a implantação do programa Censo Inclusão, para identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O vereador Jair Cézar (PSDB), que preside a comissão, acatou relatório do vereador Algaci Tulio (PMDB), permitindo o tramite regimental da matéria. Para os demais parlamentares integrantes do grupo, "o programa sugerido por Derosso poderá proporcionar um mapeamento indicativo da melhor política pública a ser adotada, ampliando e valorizando a qualidade de vida destes cidadãos". O projeto prevê o censo nos mesmos moldes do que é realizado em todo o país, porém a cada quatro anos, "para promover a identificação no que diz respeito ao segmento de pessoas com deficiência, com a diferença que serão baseados em dados reais e não apenas por amostragem", explica Derosso.
As atenções nacionais já estão voltadas para o tema. Cerca de oito cidades adotaram ou estão providenciando a adequação, que ajuda na inclusão dos deficientes e das pessoas com mobilidade reduzida em todas as dimensões sociais, na educação, cultura, saúde ou assistência, com base em diagnostico amplo da condição socioeconômica em que vivem. Para o relator Algaci Tulio, "a grande expectativa do censo é fornecer subsídios para a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social, a partir de uma radiografia da situação dessas pessoas. Com isso, a prefeitura teria mais instrumentos para implementar políticas proativas para o segmento”, destacou.
Alvarás
A comissão também analisou, numa pauta com mais de 20 projetos, proposta do vereador Pedro Paulo (PT) para cassação do alvará de qualquer tipo de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços que tenha envolvimento com aquisição ou receptação de produtos adulterados ou roubados. O relator da matéria, vereador Valdemir Soares (PRP), foi favorável. Com a legislação, seria possível, na visão do parlamentar, "o município agir em conjunto com a polícia estadual ou federal". Outro projeto de grande abrangência social, dirigido àqueles que são convocados ao trabalho eleitoral, é da vereadora Julieta Reis (DEM). Na pauta da comissão, o relator Serginho do Posto (PSDB) manifestou-se a favor da medida. A vereadora quer alterar lei de 2003 que limita ao servidor convocado tirar licença em dia imediato ao das eleições. Na mudança sugerida por Julieta Reis, aquele que trabalhar em dia de eleições poderá tirar sua folga em datas pré-agendadas.
Além destes projetos também foram analisadas proposições de interesse do consumidor, sobre meio ambiente e segurança pública. As matérias ficaram sob pedido de vistas para melhor estudo dos objetivos preconizados.
O vereador Jair Cézar (PSDB), que preside a comissão, acatou relatório do vereador Algaci Tulio (PMDB), permitindo o tramite regimental da matéria. Para os demais parlamentares integrantes do grupo, "o programa sugerido por Derosso poderá proporcionar um mapeamento indicativo da melhor política pública a ser adotada, ampliando e valorizando a qualidade de vida destes cidadãos". O projeto prevê o censo nos mesmos moldes do que é realizado em todo o país, porém a cada quatro anos, "para promover a identificação no que diz respeito ao segmento de pessoas com deficiência, com a diferença que serão baseados em dados reais e não apenas por amostragem", explica Derosso.
As atenções nacionais já estão voltadas para o tema. Cerca de oito cidades adotaram ou estão providenciando a adequação, que ajuda na inclusão dos deficientes e das pessoas com mobilidade reduzida em todas as dimensões sociais, na educação, cultura, saúde ou assistência, com base em diagnostico amplo da condição socioeconômica em que vivem. Para o relator Algaci Tulio, "a grande expectativa do censo é fornecer subsídios para a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social, a partir de uma radiografia da situação dessas pessoas. Com isso, a prefeitura teria mais instrumentos para implementar políticas proativas para o segmento”, destacou.
Alvarás
A comissão também analisou, numa pauta com mais de 20 projetos, proposta do vereador Pedro Paulo (PT) para cassação do alvará de qualquer tipo de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços que tenha envolvimento com aquisição ou receptação de produtos adulterados ou roubados. O relator da matéria, vereador Valdemir Soares (PRP), foi favorável. Com a legislação, seria possível, na visão do parlamentar, "o município agir em conjunto com a polícia estadual ou federal". Outro projeto de grande abrangência social, dirigido àqueles que são convocados ao trabalho eleitoral, é da vereadora Julieta Reis (DEM). Na pauta da comissão, o relator Serginho do Posto (PSDB) manifestou-se a favor da medida. A vereadora quer alterar lei de 2003 que limita ao servidor convocado tirar licença em dia imediato ao das eleições. Na mudança sugerida por Julieta Reis, aquele que trabalhar em dia de eleições poderá tirar sua folga em datas pré-agendadas.
Além destes projetos também foram analisadas proposições de interesse do consumidor, sobre meio ambiente e segurança pública. As matérias ficaram sob pedido de vistas para melhor estudo dos objetivos preconizados.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba