Projeto de lei protocolado (005.00027.2014) na Câmara de Curitiba poderá obrigar aos cemitérios da capital, públicos e privados, a disponibilização de cadeira de rodas. O autor, vereador Chicarelli (PSDC), justifica que a medida promoveria a inclusão social e a acessibilidade nas dependências desses espaços, à pessoa com deficiência ou com a mobilidade reduzida.

“Hoje nem o Cemitério municipal disponibiliza a cadeira de rodas que, por ter um custo/benefício tão baixo, pode proporcionar um melhor momento talvez no que seja o pior momento da vida: a morte de um ente querido”, afirma o parlamentar.

A proposição determina a disponibilização do equipamento na administração do cemitério, em local de fácil acesso, sempre limpos e em perfeitas condições de uso. Ao infrator, seria aplicada notificação para adequação e, em caso de descumprimento, multa de R$ 615, dobrada a cada reincidência. A fiscalização é prevista ao Executivo municipal.

A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (17) e seguirá para instrução da Procuradoria Jurídica da Casa. Em seguida, passará pelas comissões pertinentes.