Na manhã desta quarta-feira (15), em primeiro turno unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de lei que garante aos celíacos o fornecimento de dieta hospitalar especial. A proposta também autoriza a entrada de alimentos para serem consumidos pelos pacientes celíacos hospitalizados.

Conforme o projeto de lei, assinado pelos vereadores Bruno Pessuti (Pode), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Pier Petruzziello (PP), a entrega de produtos à pessoa com doença celíaca deverá feita em utensílios descartáveis. As normas se aplicariam aos estabelecimentos da rede hospitalar pública e privada de Curitiba, mas apenas aos pacientes celíacos internados. 

A proposta aprovada nesta manhã, com 24 votos “sim”, foi um substitutivo geral protocolado nesta manhã (005.00112.2020, com o substitutivo 031.00030.2024). Também foi acatada, de forma unânime, uma subemenda que faz a correção de um termo usado no texto (036.00008.2024). Se confirmada pelos vereadores, na sessão plenária da próxima segunda-feira (20), e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Caso o hospital não possua área segregada para o preparo das refeições, evitando a contaminação cruzada, o projeto de lei determina a contratação de uma empresa terceirizada. Os alimentos precisariam ser servidos “em temperatura adequada conforme legislação sanitária vigente”, preparados há no máximo seis horas.

A proposição também determina que o aquecimento da comida, se necessário, deverá ser feito “em equipamento propício e exclusivo para dietas de pessoas com doença celíaca”. Já no caso de alimentos industrializados, a determinação é que os produtos fornecidos pelos hospitais sejam similares aos ofertados aos demais pacientes, tragam o rótulo “sem glúten”, estejam dentro do prazo de validade hospitais e com a embalagem intacta.

Direito à dieta hospitalar especial é aprovado na Semana da Doença Celíaca

“Nós estamos na Semana de Conscientização à Doença Celíaca. Dia 16 de maio, amanhã [quinta-feira], é o Dia de Conscientização à Doença Celíaca”, lembrou Pessuti. Um dos substitutivos apresentados anteriormente, para a adoção do Passaporte Celíaco em Curitiba, era mais abrangente, autorizando a entrada da pessoa com doença celíaca em restaurantes e outros estabelecimentos com sua própria refeição (031.00079.2022). No entanto, explicou o coautor, é a nova redação que possui consenso.

Para Pessuti, “as pessoas, os estabelecimentos comerciais, deveriam ter a consciência que a pessoa com a doença celíaca deveria ter o direito que levar sua alimentação, […] porém, nos hospitais, nós podemos garantir este direito”. “Que o celíaco, quando internado, possa ter sua alimentação garantida, que a alimentação segura permita a melhora da sua condição de saúde”, continuou. No ambiente hospitalar, opinou, a situação é “mais crítica” e a segurança alimentar dos pacientes precisa ser garantida”. “Com certeza, esta legislação é um divisor de águas na qualidade de vida dos celíacos em Curitiba”, comemorou, ainda, Bruno Pessuti. 

Na avaliação de Herivelto Oliveira, é importante “trabalhar a conscientização de bares e restaurantes à importância da inclusão do celíaco, para que eles também possam socializar” com seus amigos e familiares. Lembrando que a esposa é celíaca, o parlamentar chamou a atenção para o preço mais alto dos produtos sem glúten.

“As restrições para a pessoa se alimentar, para quem tem a doença celíaca, são muito grandes”, pontuou. Ele reforçou a intenção de se ampliar a abrangência da lei. “É um problema de saúde pública que a gente espera começar a resolver com este passaporte e ampliar em breve”, finalizou.

"Ser celíaco não é fácil, é uma doença autoimune”, comentou Maria Leticia (PV). Sidnei Taldo (Patriota) observou que, graças à lei, o paciente celíaco hospitalizado não correrá o risco de ter ainda mais prejuízos à saúde. A conscientização à doença celíaca também foi o tema do debate da Tribuna Livre da sessão plenária desta quarta.