Nesta terça-feira (21), às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) delibera sobre parecer à proposta de lei que obriga mercados e demais comércios de alimentos a higienizarem carrinhos e cestos de compras antes de cada uso. O texto está sob a análise do colegiado desde março e já foi redistribuído duas vezes, após empate em duas votações – em 28 de abril e em 14 de maio. Ao todo, 23 proposições estão na pauta. 

De iniciativa de Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposta de lei (005.00025.2021) foi protocolada em janeiro e prevê que a higienização seja mantida mesmo após o fim da pandemia da covid-19. Em junho, o projeto recebeu um substitutivo geral (031.00035.2021) que inclui no texto a proibição do transporte de crianças em carrinho não equipado com assento específico e a destinação de multas pelo descumprimento da lei ao Fundo Municipal da Saúde (lei municipal 14.064/2012). 

O parecer que será votado na CCJ é o de Marcelo Fachinello (PSC), que no seu primeiro relatório, votado no dia 25 de maio, recomendou ao autor adequações à proposta. No entanto, a matéria já passou pela análise de outros dois relatores. Em abril, Renato Freitas (PT) foi favorável à matéria, mas não conseguiu os votos necessários para a aprovação de seu parecer, porque a votação ficou empatada após apresentação de voto em separado de Indiara Barbosa (Novo) para que o texto de Jornalista Márcio Barros fosse devolvido para adequações. O projeto foi redistribuído e em maio, Pier Petruzziello (PTB) também relatou favoravelmente à tramitação, mas um novo voto em separado de Indiara, novamente pela devolução do projeto, dividiu os vereadores. 

Amanhã, a comissão também analisa o projeto que institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual de Curitiba (005.00140.2021), proposta por Dalton Borba (PDT) e sob a relatoria de Denian Couto (Pode). Outros projetos que estão na pauta são: o que estabelece requisitos de segurança da saúde para a retomada de eventos, shows e exposições durante o estado de calamidade pública da covid-19 (005.00139.2021), de Flávia Francischini (PSL) e com Borba como relator; e o que institui o Sistema Municipal de Museus da capital (005.00125.2021), de iniciativa do Poder Executivo e sob a relatoria de Mauro Ignácio (DEM). 

A reunião do colegiado será às 14h30 desta terça-feira. Confira a pauta completa no nosso Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Além de Marcelo Fachinello, Pier Petruzziello, Renato Freitas, Indiara Barbosa, Dalton Borba, Denian Couto e Mauro Ignácio, também integram a Comissão de Constituição e Justiça, os vereadores Osias Moraes (Republicanos) e Beto Moraes (DEM). 

Comissão de Economia
Na quarta-feira (23), também às 14h30, o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para analisar quatro propostas de lei. Duas delas são de iniciativa da Prefeitura de Curitiba: a que altera o Fundo de Urbanização de Curitiba (005.00087.2021), sob a relatoria de Serginho do Posto (DEM); e a que institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (005.00059.2021), que tem parecer pronto de Indiara Barbosa para ser votado desde a semana passada, mas está sob vista de Professora Josete (PT). 

A pauta completa da Comissão de Economia pode ser conferida aqui. Também integram o colegiado – além de Serginho, presidente, Indiara e Josete: Flávia Francischini, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros, Osias Moraes e Tito Zeglin (PDT). As reuniões das comissões permanentes da CMC têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.