A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu, em reunião híbrida nesta terça-feira (8), pedir mais informações ao Executivo sobre o projeto de lei que pretende criar uma Política Municipal de Cidade Inteligente (PMCI). Relator da proposta, Pier Petruzziello (PP) argumentou, em voto separado, que a Prefeitura Municipal poderá contribuir com a discussão sobre o tema com a participação de entidades como a Agência Curitiba de Desenvolvimento.

De autoria do vereador Dalton Borba (PDT), a matéria segue as diretrizes de uma proposição em trâmite no Congresso Nacional (PL 976/2021), de autoria dos políticos que integraram, em 2020, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). Trata-se de princípios e diretrizes a serem seguidos pelos municípios que almejam o título de cidades inteligentes (saiba mais).

O texto aborda desde a organização do governo à requalificação da economia local, a inclusão da inovação no ensino e a sustentabilidade nas determinantes urbanísticas da cidade, além de dar centralidade às tecnologias da informação nesse processo (005.00141.2022 com substitutivo geral 031.00060.2022).

Seguindo a proposição que tramita em Brasília, o projeto daqui define cidade inteligente como “espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, de modo inclusivo, participativo, transparente e inovador, com foco na elevação da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos”.

Mais informações
Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator.

Carne de Onça
Foi admitido, pela CCJ, o projeto de lei que propõe a inclusão do Festival de Carne de Onça no Calendário Oficial de Eventos da capital (005.00175.2022), tradicionalmente realizado durante três semanas do mês de setembro. A divulgação do evento ficaria por conta de parcerias entre empresas, associações e entidades colaboradoras sem fins lucrativos. O prato, inclusive, já possui o título de Patrimônio Cultural Imaterial de Curitiba (lei municipal 14.928/2016). 

A primeira edição do festival ocorreu em 2014 quando, em conjunto, diversos bares e restaurantes da capital e alguns estabelecimentos da Região Metropolitana de Curitiba se reuniram para destacar o produto e valorizar a presença da carne de onça nos cardápios regionais. A Prefeitura Municipal, através do Instituto de Turismo, já contribui com a divulgação institucional do evento. O autor da proposta é o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) e o parecer positivo foi de Mauro Ignácio (União). 

Vulto Emérito
A CCJ também acatou a concessão do título de Vulto Emérito de Curitiba ao coronel Renato de Oliveira Ribas Filho (007.00006.2022). De iniciativa de Alexandre Leprevost (Solidariedade), a honraria é um reconhecimento ao curitibano que há 34 anos presta seus serviços à Polícia Militar do Paraná (PM-PR). Possui formação de oficiais na Academia Policial Militar do Guatupê e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Ao longo de sua carreira, conquistou 16 medalhas e prestou serviços em mais de 10 unidades distintas da PM pelo Estado.

Demais projetos
As demais propostas analisadas pela CCJ, assim como detalhes de sua tramitação e pareceres podem ser conferidas pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram a comissão os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente, Pier Petruzziello (PP), vice, Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Denian Couto (Pode), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (União) e Renato Freitas (PT).