A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou 48 reuniões ao longo de 2022, 8 delas extraordinárias. Nos encontros, analisou 545 pareceres a proposições em discussão no Legislativo, número que equivale a 38% dos 1.431 pareceres emitidos pelos colegiados permanentes no ano passado.

Cabe à CCJ exercer o controle de constitucionalidade no Legislativo, impedindo que iniciativas em desacordo com os limites legais avancem na CMC. Por isso, ela é a única das 10 comissões permanentes que pode, por decisão da maioria de seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo.

À exceção das propostas de leis orçamentárias, que tramitam apenas na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, antes da votação em plenário, e aquelas com ritos específicos, como as alterações na Lei Orgânica, a CCJ é o primeiro colegiado a avaliar os projetos. É em seu parecer que são designadas as demais comissões que vão debater as proposições, antes que a matéria seja liberada para a inclusão na ordem do dia.

>> Confira, no YouTube da CMC, a playlist das reuniões da CCJ realizadas em 2022.

Na última reunião do ano passado, o colegiado arquivou proposta para incluir a fita estampada com peças de um quebra-cabeça, símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos adesivos de identificação dos assentos preferenciais dos ônibus da capital paranaense (005.00144.2022). Outro parecer discutido na CCJ, no primeiro semestre, resultou no substitutivo geral aprovado em plenário, revogando os trechos da lei 15.799/2021 em que constava a obrigatoriedade das máscaras de proteção facial em razão da pandemia de covid-19 (031.00014.2022).

Presidente da CCJ tanto em 2021 quanto em 2022, Osias Moraes (Republicanos) agradeceu pela “parceria e a confiança” dos demais membros da comissão. “A CCJ trabalhou com muito afinco, trabalhou para que os projetos pudessem chegar a esta Casa [à votação em plenário], dentro de um processo de constitucionalidade”, disse ele na última sessão ordinária do ano passado, realizada no dia 20 de dezembro.

Dentre as polêmicas conduzidas sob a sua presidência, Moraes voltou a frisar o debate, em setembro de 2021, do projeto de lei com o objetivo de implementar na capital o chamado “passaporte sanitário”. Por 7 votos a 2, a proposta de Dalton Borba (PDT), também membro da comissão, foi arquivada. A discussão, só no YouTube da Câmara, foi acompanhada por 2,7 mil pessoas.

Osias Moares foi eleito o primeiro-secretário da Câmara de Curitiba para o biênio 2023/2024. Regimentalmente, o cargo da Mesa Diretora não precisa fazer parte de nenhuma comissão da Casa. Além da primeira-secretaria, a exceção só abrange a presidência, atualmente conduzida por Marcelo Fachinello (PSC).

Além de Moraes e Borba, fizeram parte da composição do colegiado temático, em 2022, os vereadores Pier Petruzziello (PP), vice-presidente, Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Denian Couto (Pode), Marcelo Fachinello, Mauro Ignácio (União) e Renato Freitas (PT).