Na próxima terça-feira (20), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começa a instalar as comissões permanentes do período legislativo de 2024– o último da atual legislatura. Dos dez colegiados temáticos,cinco deverão ser instalados a partir desta data. E por um acordo de lideranças, com o intuito de acelerar o início dos trabalhos do Legislativo, os grupos terão a mesma formação do ano passado, à exceção da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). 

A homologação das comissões foi publicada antes do Carnaval, no Diário Oficial da Câmara do dia 8 de fevereiro. A etapa seguinte à homologação é a instalação, onde o presidente e o vice de cada colegiado serão eleitos. Até lá, a presidência compete ao integrante da comissão com mais tempo de vereança – ou seja, que está na Câmara de Curitiba há mais tempo.

Dos dez colegiados permanentes, dois têm nove membros. São as comissões de Constituição e Justiça, que tem a prerrogativa de arquivar projetos de lei, e de Economia, Finanças e Fiscalização, a única a avaliar as propostas de leis orçamentárias antes da votação pelo plenário. As demais comissões são formadas por cinco vereadores. São elas: Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência; Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias; Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos; Participação Legislativa; Saúde e Bem-Estar Social; Saúde e Bem-Estar Social; Serviço Público; e Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Instalações começam na terça-feira, com CCJ e Serviço Público

As primeiras comissões a serem instaladas, já na próxima terça, serão a de Constituição e Justiça e a de Serviço Público. A reunião da CCJ será às 14h. Este colegiado é o único que, até o momento, terá uma formação diferente do ano anterior. Dos nove membros que fizeram parte do grupo no ano passado, apenas Amália Tortato (Novo) não seguirá nele. Conforme o requerimento 019.00001.2024, o bloco parlamentar Novo/Solidariedade indicou Indiara Barbosa (Novo) para a vaga.

Além da parlamentar, também vão integrar a Comissão de Constituição e Justiça: Angelo Vanhoni (PT), Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Dalton Borba (PDT), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União). Cabe a este colegiado permanente exercer o controle de constitucionalidade no Legislativo, impedindo que iniciativas em desacordo com os limites legais avancem na CMC. Por isso, a CCJ é a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. No ano passado, o grupo foi presidido por Pessuti, e Dalton Borba ficou com a vice-presidência. Assim como em 2023, a CCJ irá se reunir semanalmente, às 14h.

Ainda na terça-feira, antes da sessão plenária, acontecerá a primeira agenda do ano da Comissão de Serviço Público, que permanece inalterada em 2024. Os membros do colegiado são Eder Borges (PP), Leonidas Dias (Solidariedade), Mauro Ignácio (União), Professora Josete (PT), e Tito Zeglin (PDT). Este colegiado é responsável por discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e a outros serviços públicos; à criação, à organização e a atribuições dos órgãos e das entidades da administração municipal; e à alienação de bens. As reuniões são quinzenais, às terças-feiras. No ano passado, Ignácio conduziu os trabalhos e Borges foi o vice-presidente.

Economia, Saúde e Meio Ambiente serão instalados na quarta-feira

Na quarta-feira, às 14h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização tem sua agenda para instalação, eleição de presidente e vice, e deliberação de pareceres. Assim como a CCJ, este colegiado é formado por nove membros. O grupo não sofreu alterações entre 2023 e 2024, portanto continuam como integrantes da Economia os vereadores Bruno Pessuti, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), Indiara Barbosa, João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete e Serginho do Posto (União). 

O colegiado tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. As reuniões acontecem sempre às quartas, às 14h. Em 2023, Serginho do Posto presidiu a Economia e teve ao seu lado, na vice-presidência, Indiara Barbosa.

Já a primeira reunião do colegiado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos está marcada para acontecer antes da sessão plenária de quarta-feira, às 8h15. Continuam como integrantes desta comissão temática Leonidas Dias, Maria Leticia (PV), Nori Seto (PP), Sidnei Toaldo (Patriota) e Zezinho Sabará (União). O grupo tem a função de analisar matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. As reuniões acontecem às quartas-feiras, quinzenalmente. Em 2023, a presidência ficou com Maria Leticia, e a vice-presidência com Dias.

E após o plenário de quarta-feira, os integrantes da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social se reúnem para a instalação e a votação dos primeiros pareceres do ano. Os membros sãoAlexandre Leprevost (Solidariedade), João da 5 Irmãos (União), Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Oscalino do Povo (PP). A função deste colegiado é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e à assistência social em geral, à higiene e à profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. As reuniões são quinzenais, às quartas-feiras. Ano passado, a presidência do grupo foi de Leprevost, e João da 5 Irmãos foi o vice.

Qual é o papel das comissões da Câmara de Curitiba?

Além de votar os pareceres que embasam o trâmite dos projetos de lei, os colegiados podem aprofundar o debate de temas relacionados às suas áreas de atuação. Cabe a eles promover audiências públicas e outros eventos; apresentar pedidos de informações; receber reclamações, pedidos e sugestões da população; e realizar diligências.

A Comissão de Saúde, por exemplo, é quem conduz as audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A próxima atividade, com a apresentação dos dados consolidados do ano passado, será na sessão plenária do dia 20 de fevereiro. 

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.