A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalia, em reunião nesta terça-feira (25), às 14 horas, se projetos em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) merecem avançar para outros colegiados temáticos ou ser arquivados. Das sete propostas em pauta, uma é a que pretende reforçar os riscos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), causada pelo consumo de álcool durante a gestação (005.00157.2022). 

O distúrbio não tem cura e pode afetar o desenvolvimento físico, comportamental, cognitivo e neurológico do feto. De autoria da vereadora Maria Leticia (PV), o projeto cria a Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no período que abrange o dia 9 de setembro de cada ano, em alusão à data mundial de conscientização ao distúrbio. 

Conforme a iniciativa em trâmite na CMC, a campanha poderá contar com ações do Município de Curitiba. Já nos locais em que existe a comercialização de bebidas alcoólicas, a lei obrigaria a afixação do alerta à SAF. Os estabelecimentos infratores poderiam ser multados em até R$ 4 mil. 

De Herivelto Oliveira (Cidadania), a iniciativa que pretende regulamentar os balões artesanais sem fogo começa a ser avaliada pela comissão (005.00160.2022). A matéria chegou a ser discutida em audiência pública na Câmara de Curitiba, no mês passado. Na ocasião, representantes do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II) e do Corpo de Bombeiros não se opuseram ao projeto de lei.

Após pedido de vista feito por Marcelo Fachinello (PSC), o projeto de lei com a proposta de incentivar a chamada adoção tardia – ou seja, de crianças mais velhas e adolescentes – retorna à pauta da CCJ. A iniciativa é do vereador Dalton Borba (PDT).

Do Executivo, é prevista a votação de duas mensagens. Uma delas pede a autorização dos vereadores para alienar (vender) um terreno de 126,03m², localizado em Santa Felicidade, por R$ 53 mil (005.00163.2022). Na outra proposta, a ideia é implantar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba (005.00164.2022).

Outras reuniões
Mais comissões permanentes da Câmara de Curitiba têm reuniões ao longo da semana. Também nesta terça às 8 horas, a agenda é da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. A pauta inclui a mensagem do Executivo para criar o Programa de Acolhimento Familiar para a Pessoa Idosa (005.00099.2022).

Na quarta-feira (26), às 8h15, o encontro é da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da CMC. Os vereadores discutem, por exemplo, a identificação das empresas prestadoras de serviços responsáveis pelas fiações visíveis em postes da capital (005.00096.2022). A proposta é de autoria do vereador Mauro Ignácio (União). 

Depois da sessão plenária, quem deve se reunir é a Comissão de Saúde, Bem-Estar e Esporte. Às 14 horas, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização tem seu encontro semanal ordinário. As pautas ainda não foram liberadas. 

Na manhã desta segunda (24), o colegiado de Economia teve uma reunião extraordinária. Os vereadores emitiram o parecer final (terminativo) a dois créditos para a construção de quadras cobertas em escolas municipais, que nesta quarta (26) serão submetidos à votação em plenário.

As reuniões são transmitidas ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.