“Os alertas sonoros emitidos pelas composições de trem não poderão ultrapassar 96 decibéis no período noturno” é o texto de um projeto de lei de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSD) que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça, às 15h. Além desta (005.00237.2017 com substitutivo geral 031.00011.2018), serão discutidas outras 25 propostas na sala de reuniões da Presidência.

A obrigatoriedade de botão de pânico nos ônibus do transporte público de Curitiba é outro assunto da pauta. Segundo a iniciativa, de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Cristiano Santos (PV), caberia à prefeitura definir a localização do dispositivo eletrônico dentro dos ônibus, desde que o sinal de alerta esteja integrado ao painel exterior do veículo (005.00343.2017).

Também de Pessuti, em parceria com Pier Petruzziello (PTB), entra em pauta o projeto que dispõe sobre as políticas públicas de incentivo à atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros na cidade (005.00378.2017). Da prefeitura será analisado a autorização para conceder o uso de bens públicos municipais para a geração de energias renováveis, como o como a solar, a eólica, a hidráulica e a de biomassa (005.00376.2017). Quedas dágua de parques, como a do Vista Alegre, são exemplos citados na justificativa do projeto. O aterro da Caximba é outra opção, de onde pode ser aproveitado o biogás, e para isso já existe legislação específica. Confira a pauta completa aqui.