CCJ avalia atualizar lei do aterro da Caximba para exploração de biogás
Matéria atualizada em 8 de maio, às 08:53, para corrigir teor do projeto que trata da exploração do antigo aterro da Caximba.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba analisa, nesta terça-feira (27), 34 projetos de lei em tramitação no Legislativo. O encontro do colegiado será na sala de reuniões do Palácio Rio Branco, às 15h. Entre as propostas em pauta está a matéria de Bruno Pessuti (PSD) que pretende atualizar a lei para concessão do aterro sanitário da Caximba, já desativado, para a exploração do biogás gerado pela decomposição dos resíduos (005.00377.2017).
A medida inclui o uso de energia solar, eólica e chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por meio de parcerias público-privadas. Segundo o autor, que pretende alterar a lei municipal 11.268/2004, os recursos energéticos do Caximba continuam sendo desperdiçados, já que a norma não vem sendo aplicada.
Outra matéria da pauta é de Cristiano Santos (PV) e que pretende garantir recursos públicos para aplicação na lei municipal 14.880/2016, que estabelece o funeral gratuito a doadores de órgãos. De acordo com a proposta, as taxas pagas pelas funerárias à Prefeitura de Curitiba seriam utilizadas para custear a medida. Com o projeto, Santos acredita que será preenchida a lacuna sobre em quem recaem os custos da aplicação da lei (005.00018.2018).
De autoria do Executivo, a CCJ dá parecer à matéria que pede mais um ano de prazo para colocar em prática a cobrança fracionada do EstaR (Estacionamento Regulamentado), prevista no Plano Diretor de Curitiba, aprovado em 2015 (005.00366.2017). Segundo a prefeitura, “não é possível estruturar, licitar e divulgar uma nova sistemática de sistema eletrônico para controle, venda e fiscalização” até 17 de dezembro de 2017, data limite, segundo a legislação em vigor. A matéria começou a tramitar na Câmara em novembro passado.
Ainda serão analisados 13 projetos para declaração de utilidade pública, 10 de lei ordinária, 4 para denominação de logradouro, 2 títulos de cidadania honorária, 1 projeto de resolução e 1 proposta de lei complementar. Toda a pauta você pode conferir aqui. Compõem a CCJ os vereadores Dr. Wolmir (PSC), presidente, Cristiano Santos (PV), vice, Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Marcos Vieira (PDT), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (PMDB) e Osias Moraes (PRB).
A medida inclui o uso de energia solar, eólica e chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por meio de parcerias público-privadas. Segundo o autor, que pretende alterar a lei municipal 11.268/2004, os recursos energéticos do Caximba continuam sendo desperdiçados, já que a norma não vem sendo aplicada.
Outra matéria da pauta é de Cristiano Santos (PV) e que pretende garantir recursos públicos para aplicação na lei municipal 14.880/2016, que estabelece o funeral gratuito a doadores de órgãos. De acordo com a proposta, as taxas pagas pelas funerárias à Prefeitura de Curitiba seriam utilizadas para custear a medida. Com o projeto, Santos acredita que será preenchida a lacuna sobre em quem recaem os custos da aplicação da lei (005.00018.2018).
De autoria do Executivo, a CCJ dá parecer à matéria que pede mais um ano de prazo para colocar em prática a cobrança fracionada do EstaR (Estacionamento Regulamentado), prevista no Plano Diretor de Curitiba, aprovado em 2015 (005.00366.2017). Segundo a prefeitura, “não é possível estruturar, licitar e divulgar uma nova sistemática de sistema eletrônico para controle, venda e fiscalização” até 17 de dezembro de 2017, data limite, segundo a legislação em vigor. A matéria começou a tramitar na Câmara em novembro passado.
Ainda serão analisados 13 projetos para declaração de utilidade pública, 10 de lei ordinária, 4 para denominação de logradouro, 2 títulos de cidadania honorária, 1 projeto de resolução e 1 proposta de lei complementar. Toda a pauta você pode conferir aqui. Compõem a CCJ os vereadores Dr. Wolmir (PSC), presidente, Cristiano Santos (PV), vice, Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Marcos Vieira (PDT), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (PMDB) e Osias Moraes (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba