Nesta terça-feira (19), às 14h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá a última reunião do ano. A pauta do colegiado traz mais de 20 proposições para a análise dos vereadores. Dentre elas, 3 projetos de lei com o objetivo de implantar novos polos gastronômicos na cidade.

De Marcos Vieira (PDT), a proposta é implantar o Polo Gastronômico do Umbará, que abrangeria uma área de cerca de 2,6 km, com mais de 10 estabelecimentos do ramo (005.00196.2023 – saiba mais). Oscalino do Povo (PP) é o autor do projeto de lei que dispõe sobre o Polo Gastronômico Fanny-Lindoia, que compreenderia avenidas como a Santa Bernadethe e a Wenceslau Braz, que cortam os dois bairros (005.00199.2023 – entenda).

Por fim, Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Indiara Barbosa (Novo) sugerem a criação do Polo Gastronômico da Rua Alameda Dom Pedro II, no Batel (005.00188.2023 – leia mais). Se aprovados pela CCJ, único colegiado com a prerrogativa de arquivar os projetos de lei, as iniciativas avançam para a análise das demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba.

O artigo 121 do Plano Diretor de Curitiba prevê vários incentivos aos negócios estabelecidos nas áreas especiais da cidade reconhecidas formalmente como polos gastronômicos, como a flexibilização de projeto que use o passeio público, a autorização simplificada para eventos e para intervenções decorativas na via pública, além de preferência no fechamento de ruas em datas específicas.

Confira aqui a pauta da CCJ na íntegra. Nesta terça, às 8h30 e após a sessão plenária, também foram agendadas reuniões das comissões de Serviço Público, às 8h30, e de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência e de Saúde e Bem-Estar Social, após a sessão plenária (acesse as pautas aqui, aqui e aqui, respectivamente). Na quarta-feira (20), às 8h30, o encontro será da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (veja aqui).