Nesta terça-feira (17), a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube, a Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), irá se reunir para deliberar sobre a legalidade de 35 projetos de lei. Presidido por Osias Moraes (Republicanos), cabe ao colegiado exercer o controle de constitucionalidade no Legislativo, impedindo que iniciativas em desacordo com os limites legais avancem na CMC. Por isso, a CCJ é a única das dez comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo (confira a pauta).

Passará pela a avaliação dos membros da CCJ, na reunião, por exemplo, a instalação de detectores de metais nas escolas municipais (005.00138.2021), a reclassificação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (005.00108.2021), a proibição das corridas de cães em Curitiba (005.00181.2021) e a autorização para a prefeitura firmar convênio com as Forças Armadas para o atendimento do plano de vacinação (005.00096.2021). 

Educação, Direitos Humanos e Economia
Por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (16), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo, presidida por Amália Tortato (Novo), reuniu-se para deliberar sobre 15 proposições legislativas (confira a pauta). Além das homenagens, que por determinação do Regimento Interno são analisadas pelo colegiado, os vereadores apreciaram a criação do Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana (005.00116.2020). 

Na terça, antes da sessão plenária, às 8h, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública se reúne para analisar três projetos de lei (confira a pauta). O presidente é o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), que coordenará a votação, no colegiado, do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (005.00059.2021), cuja relatoria está com a vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PSL).

Encerrando a agenda da comissões parlamentares,  na quarta-feira (18), acontece a reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O colegiado é presidido por Serginho do Posto (DEM), que convocou uma reunião extraordinária, para logo depois do plenário, para decidir sobre a tramitação de seis projetos de lei (confira a pauta). Quatro iniciativas do Executivo estão na pauta, inclusive a que altera a classificação orçamentária do Fundo de Urbanização de Curitiba, pelo qual passa o dinheiro das tarifas de ônibus (005.00087.2021).