Nesta terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu para deliberar sobre 30 projetos de lei apresentados pelos vereadores da nova legislatura. Presidida por Fernando Klinger (PL), a sessão contou com a presença dos vereadores Tiago Zeglin (MDB), vice, Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP), Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD). A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

Os vereadores da CCJ avalizaram a tramitação de 9 dos 30 projetos de lei que constavam na pauta da reunião. Agora, elas serão analisadas pelas demais comissões temáticas anes de chegarem ao plenário da Câmara de Curitiba. Os destaques da lista são a priorização nos serviços públicos de vítimas de violência doméstica (005.00082.2025), a exigência de prova para candidatos à direção de escolas (005.00064.2025), a restrição a verbas públicas para projetos culturais com nudez (002.00004.2025) e a proibição da Marcha da Maconha (005.00046.2025).

A relação tem também a criação do  selo "Empresa Amiga da Juventude" (005.00074.2025), da Política Municipal de Economia Criativa (005.00014.2025) e do programa  "Desconecta Curitiba" (005.00100.2025). A proposta que proíbe dinheiro público em eventos LGBT  também passou pela CCJ (005.00059.2025), assim como a homenagem proposta pela vereadora Carlise Kwiatkowski para a ex-primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro (115.00003.2025). A indicação de por quais comissões os projetos tramitarão consta nos pareceres dos relatores, disponíveis no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Prefeitura de Curitiba será consultada sobre dois projetos de lei

Dois projetos tiveram seus prazos de análise da CCJ temporariamente suspensos, para que a Prefeitura de Curitiba se manifeste sobre os prováveis impactos das medidas na cidade. Trata-se da campanha educativa sobre merenda vegetariana e vegana (005.00021.2025), e da "Rua do Grau", para práticas esportivas com motocicletas (005.00052.2025). O Executivo tem 30 dias para se manifestar sobre as proposições. Caso não haja retorno, os projetos retornarão à pauta da CCJ para nova análise.

Dois impasses retornarão à pauta da CCJ na semana que vem

Duas proposições foram votadas sem maioria, o que significa que não alcançaram os cinco votos necessários para deliberação dentro da CCJ. É o que aconteceu com a proposta de implantação de mapas táteis e informações em braille em locais de grande circulação (005.00034.2025) e com a criação da Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa (005.00091.2025). Agora elas serão redistribuídas para novos relatores e, se houver prazo dentro do limite de 45 dias para deliberação na CCJ, serão submetidas a nova votação. Se o prazo vencer, avançaram na Câmara sem o parecer da comissão.