No retorno aos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nessa terça-feira (7), o colegiado avaliou 23 projetos em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Desses, 10 foram acatados pelo colegiado e seguem a tramitação. Os vereadores também acataram 6 arquivamentos, 4 devoluções aos autores, 2 pedidos de vista e encaminharam 1 proposição para pedido de mais informações.

Dentre as matérias analisadas, recebeu parecer favorável de Marcos Vieira (PDT) a proposta do prefeito que revoga a lei municipal 11.406/2005, que trata da obrigatoriedade da instalação de cancelas nas passagens de nível dentro da cidade (005.00308.2017). Segundo o Executivo, caberia à União e não ao Município a manutenção desses equipamentos da malha ferroviária - informação confirmada, em ofício, pelo Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba). Outra revogação proposta pela prefeitura (005.00285.2017), à lei municipal 14.527/2014, que trata da chamada vizinhança participativa, também foi acatada pelo colegiado, com base no parecer de Mauro Bobato (Pode).

Foram aprovados os trâmites do projeto que denomina de Memorial da Cultura Cigana um jardinete no bairro Guabirotuba (008.00003.2018), por indicação de Professora Josete (PT); a proposta de Rogério Campos (PSC) que obriga a execução do Hino Nacional nas escolas municipais (005.00062.2018 com substitutivo geral 031.00034.2018); e a iniciativa de Julieta Reis (DEM) que especifica quem pode participar de feiras alimentícias promovidas pela prefeitura (005.00058.2017). Também foram acatadas as proposições: 006.00006.2018, 107.0001.2018, 005.00199.2017, 009.00021.2018 e 009.00022.2018. Todas podem ser conferidas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Arquivamentos
Foram seis os projetos que não prosseguem tramitação, por decisão da CCJ. Um deles é de autoria de oito vereadores (de oposição e independentes), e trata da publicização, por meio de adesivo afixado nos veículos do transporte coletivo da capital, da data de fabricação de cada ônibus (005.00054.2018). Segundo a relatora, Julieta Reis, a medida não poderia prosseguir porque interfere no contrato com as empresas concessionárias do sistema.

Também referente ao transporte coletivo, o colegiado arquivou a proposta de Maria Leticia Fagundes (PV) que pretendia reservar um dos vagões dos ônibus biarticulados para o uso preferencial das mulheres (005.00354.2017). O parecer de Julieta Reis foi pela tramitação, para discussão do tema em plenário. Porém, o colegiado acatou o parecer de Felipe Braga Côrtes (PSD), segundo o qual, com base em manifestação da Urbs, alegou que a medida não só impacta no custeio do sistema, como também na operacionalidade.

Ainda de Maria Leticia, foi arquivada uma proposta para alterar a lei municipal 10.595/2002, que estabelece o rodízio funerário da capital (005.00011.2018, com o substitutivo 031.00040.2018), sob alegação de ser matéria competente ao Município. Nesse caso, prevaleceu o parecer contrário de Osias Moraes (PRB), sobre o de Colpani (PSB), que era favorável ao trâmite.

Também cessaram tramitação na Câmara o projeto de Bruno Pessuti (PSD) que trata de estabelecer limites de ruídos para locomotivas dentro do perímetro urbano (005.00237.2017, com o substitutivo 031.00011.2018); o de Mestre Pop (PSC) que institui o Dia do Gari (005.00076.2018) – pois a data já está contemplada em lei; e a denominação de logradouro público como Cora Coralina (008.00007.2018), de autoria de Helio Wirbiski (PPS), devido à nomenclatura já ser contemplada na cidade.

Todas as proposições analisadas nesta reunião podem ser conferidas no SPL. Integram o colegiado Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente, Cristiano Santos (PV), vice, Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Marcos Vieira (PDT), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (PRB).