Uma desordem genética do cromossomo 7, que pode atingir crianças de ambos os sexos e levar a problemas de desenvolvimento, a Síndrome de Williams, poderá ter um dia de conscientização anual em 7 de novembro (005.00047.2018). A matéria, de iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), foi relatada por Osias Moraes (PRB) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (29). Outras 7 proposições foram acatadas pelo colegiado, 2 receberam pedido de vista e 2 foram devolvidas aos respectivos autores para adequações (confira a pauta completa aqui).

Braga Côrtes justifica que a Síndrome de Williams leva a problemas cardiovasculares e renais, podendo causar também o desenvolvimento irregular do cérebro. “Muitos dos sintomas característicos não podem ser percebidos na infância. No entanto, o diagnóstico precoce, especialmente nos primeiros anos de vida, é essencial para evitar possíveis complicações no desenvolvimento cognitivo, comportamental e motor.”

Três projetos de iniciativa do prefeito Rafael Greca receberam parecer pelo trâmite. Um deles (005.00063.2018) pede autorização para aportar R$ 562.032,80 em obras de construção do Residencial Theo Atherino, no Tatuquara – que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Os recursos sairão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme aprovação do conselho gestor do Fundo.

Outra matéria do Executivo acatada é para doar dez terrenos à Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba) para a continuidade do Projeto Vila Parolin, que busca a regularização fundiária de ocupações hoje irregulares (005.00052.2018). Por fim, a prefeitura pretende alterar a composição do Conselho Municipal de Saúde, dividida entre usuários, trabalhadores e gestores. De acordo com a justificativa da matéria, trata-se de uma exigência do Conselho Nacional de Saúde (005.00044.2018). O número de representantes será paritário, pois retira a enumeração (quantificação) dos representantes de cada classe, apenas mantendo o percentual (saiba mais).

Também seguem para outras comissões os projetos que declaram de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Agrícola (014.00006.2018), o Instituto Luiz Pereira (014.00083.2017), e o Grupo Escoteiro Santos Dumont (014.00090.2017); e a proposta que denomina de Engenheiro Wahib Abbud um dos logradouros de Curitiba (009.00008.2018).

Taxa de lixo
Dois projetos para alterar a cobrança da taxa de lixo, que retornaram à pauta após pedidos de vista na última reunião, continuam no colegiado. Cristiano Santos (PV) pediu vista ao projeto de Noemia Rocha (PMDB) que pretende isentar imóveis com acabamento simples, de até 70 m² e valor venal máximo de R$ 140 mil (002.00003.2018) – hoje esses imóveis pagam a metade do tributo, cujo valor integral é de R$ 275,40. A proposta de Felipe Braga Côrtes para vincular o valor do IPTU como teto para a taxa de lixo (002.00002.2018) recebeu três pareceres (desde março no colegiado, sempre que retorna recebe novo pedido de vista para análise) com opções distintas de voto: para o arquivamento; para a anexação a outro projeto semelhante; e para o trâmite. Como não houve consenso entre os integrantes do colegiado, a matéria será redistribuída para novo relator, que emitirá novo parecer.