CCJ analisa revisão da Lei de Zoneamento
Na primeira reunião ordinária deste ano, nesta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dará parecer a 34 projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Entre eles está a iniciativa do Executivo que revisa o texto da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (005.000105.2018). No ano passado, a CCJ encaminhou o texto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) para obter mais informações sobre a proposição (leia mais). A relatoria da matéria, que antes estava com Dr. Wolmir Aguiar (PSC), agora está a cargo de Julieta Reis (DEM), presidente do colegiado. A reunião acontece às 15h, na Sala das Comissões, no subsolo do Palácio Rio Branco.
Conforme a mensagem do prefeito, a norma é um dos principais instrumentos do planejamento urbano municipal e servirá para “alinhar” as regras de uso e ocupação do solo aos acordos internacionais vigentes, além de simplificar o pacote de normas que atualmente tratam do assunto. As regras atuais de zoneamento estão na lei municipal 9.800/2000. O texto traz regramentos para o uso, aproveitamento e ocupação do solo; sobre estacionamentos; empreendimentos inclusivos de habitação de interesse social; condições especiais de ocupação do lote; estudo de impacto de vizinhança; além de disposições finais e transitórias.
Outra proposta em pauta é de iniciativa de Oscalino do Povo (Pode) e estabelece atendimento preferencial e prioritário a doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares de Curitiba (005.00150.2018). De acordo com o texto, os doadores de sangue terão preferência e prioridade em filas comuns, além da adoção de medidas que promovam agilidade ao atendimento e prestação de serviços, incluindo-se os serviços bancários, mesmo que o doador não seja cliente da agência bancária.
Também consta na pauta a proposição de Katia Dittrich (SD) para incluir a guarda responsável de animais como conteúdo opcional na grade curricular das escolas (005.00144.2018). Segundo ela, a iniciativa busca despertar nos professores senso crítico quanto à prevenção de zoonoses e promoção do bem-estar animal e tornar os alunos multiplicadores do conhecimento.
Todos os projetos em pauta podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram a CCJ os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Osias Moraes (PRB), vice, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Felipe Braga Côrtes (PSD), Jonny Stica (PDT), Maria Manfron (PP) e Pier Petruzziello (PTB).
Conforme a mensagem do prefeito, a norma é um dos principais instrumentos do planejamento urbano municipal e servirá para “alinhar” as regras de uso e ocupação do solo aos acordos internacionais vigentes, além de simplificar o pacote de normas que atualmente tratam do assunto. As regras atuais de zoneamento estão na lei municipal 9.800/2000. O texto traz regramentos para o uso, aproveitamento e ocupação do solo; sobre estacionamentos; empreendimentos inclusivos de habitação de interesse social; condições especiais de ocupação do lote; estudo de impacto de vizinhança; além de disposições finais e transitórias.
Outra proposta em pauta é de iniciativa de Oscalino do Povo (Pode) e estabelece atendimento preferencial e prioritário a doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares de Curitiba (005.00150.2018). De acordo com o texto, os doadores de sangue terão preferência e prioridade em filas comuns, além da adoção de medidas que promovam agilidade ao atendimento e prestação de serviços, incluindo-se os serviços bancários, mesmo que o doador não seja cliente da agência bancária.
Também consta na pauta a proposição de Katia Dittrich (SD) para incluir a guarda responsável de animais como conteúdo opcional na grade curricular das escolas (005.00144.2018). Segundo ela, a iniciativa busca despertar nos professores senso crítico quanto à prevenção de zoonoses e promoção do bem-estar animal e tornar os alunos multiplicadores do conhecimento.
Todos os projetos em pauta podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram a CCJ os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Osias Moraes (PRB), vice, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Felipe Braga Côrtes (PSD), Jonny Stica (PDT), Maria Manfron (PP) e Pier Petruzziello (PTB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba