A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisará o projeto de lei do vereador Jairo Marcelino (PSD) que pretende proibir a circulação de patinetes nas calçadas da capital. Outra proposta na pauta do colegiado é o que a Prefeitura pede autorização para pegar empréstimo de R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Essas e outras nove proposições serão debatidas em reunião nesta terça-feira (26), na Sala das Comissões, a partir das 15h.

Protocolado em maio deste ano, o projeto (005.00095.2019) de Marcelino já teve dois pareceres aprovados na CCJ, ambos pedindo mais informações à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) sobre os impactos que a medida traria. Na opinião do vereador as patinetes interferem no “livre deslocamento de pedestres”. Tanto a fiscalização da norma quanto o estabelecimento de punição  a  quem descumprir a regra ficariam por conta do Poder Executivo.

No ofício enviado aos vereadores o titular da SMDT, Guilherme Rangel, argumenta que o assunto da “micromobilidade” está sendo discutido em âmbito nacional e que, em decorrência disso, aguarda o estabelecimento de novas normas regulamentares e diretrizes dos órgãos nacionais de trânsito para então definir uma proposta de regulamentação em Curitiba (leia aqui o documento na íntegra). O relator da proposição é o vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC).

O pedido de autorização de empréstimo tramita em regime de urgência (005.00224.2019), aprovado após solicitação de diversos vereadores, na sessão desta segunda-feira (25). O dinheiro será captado por meio do programa Finisa (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), do governo federal, para a realização de diversas obras na cidade, principalmente a pavimentação e recuperação de ruas,  continuidade das intervenções na Linha Verde, obras de drenagem, construção da Rua da Cidadania da CIC e requalificação do espaço cultural Moinho Rebouças. Confira aqui a pauta completa da CCJ.

Economia
Ainda na terça-feira, porém mais cedo, às 8h, tem reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para avaliar os oito projetos que estão na pauta. Um deles é o de Alex Rato (PSD) que cria o o polo gastronômico do Petit Batel (005.00203.2019). A área abrangeria o quadrilátero formado pelas ruas Desembargador Motta, Alferes Ângelo Sampaio, Doutor Carlos de Carvalho e Comendador Araújo.

Polos gastronômicos podem receber incentivos da Prefeitura de Curitiba, como a flexibilização de projetos de caráter provisório que utilizem o passeio; a autorização simplificada para eventos; a permissão simplificada para intervenções decorativas temporárias e a preferência para fechamento de ruas em datas comemorativas, por exemplo. Veja aqui todos os projetos que serão avaliados.