CCJ analisa mensagem da Prefeitura sobre prêmios e incentivos construtivos

por *Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 03/06/2020 12h21, última modificação 03/06/2020 12h21
Colaboradores: Supervisão do estágio e edição do texto: Filipi Oliveira
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
CCJ analisa mensagem da Prefeitura sobre prêmios e incentivos construtivos

Comissão de Constituição e Justiça analisa 15 projetos. Entre eles, está a proposta do Prefeito que dispõe sobre prêmios e incentivos construtivos. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Nesta terça-feira (02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza reunião remota, transmitida ao vivo no YouTube do Legislativo, para discutir 15 projetos de lei. Confira a pauta completa da reunião da CCJ aqui.

Entre eles está o que dispõe sobre prêmios e incentivos construtivos na capital (005.00021.2020), de iniciativa do Executivo. A proposta incentiva o setor imobiliário de Curitiba ao uso misto nas edificações, juntando moradia com comércio e serviços no mesmo endereço. A mensagem diz que, além de garantir melhorias no espaço urbano, também permite que as pessoas não precisem fazer longos deslocamentos pela cidade. 

A pauta da CCJ ainda prevê três projetos relacionados à pandemia da covid-19. Uma obriga a Prefeitura de Curitiba a contratar, prioritariamente, empreendedores individuais e micro e pequenas empresas (005.00046.2020), de Dalton Borba (PDT). Outra, de Zezinho Sabará (DEM), prevê a compra de equipamentos de proteção individual a todos os trabalhadores da saúde (005.00053.2020). E tem ainda o projeto, de Mestre Pop (PSD), que suspende, por 120 dias, o pagamento das taxas de iluminação pública, de lixo e prestações da COHAB para pessoas de baixa (005.00042.2020). 

Nesta semana, a Câmara Municipal de Curitiba realiza ainda reunião ordinária remota da Comissão de Serviço Público, agendada para esta quarta-feira (3), às 14h. Na pauta, seis projetos de lei, entre eles o que congela os subsídios dos vereadores de Curitiba (005.00016.2020) e o que permite a geração de energia elétrica fotovoltaica nos lagos de parques municipais (005.00201.2019). Confira a pauta completa aqui.