CCJ analisa divulgação da fila de espera por procedimentos no SUS

por Assessoria Comunicação — publicado 25/09/2018 09h35, última modificação 28/10/2021 10h08

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reúne-se às 15 horas desta terça-feira (25), no subsolo do Palácio Rio Branco, para analisar o trâmite de 12 projetos de lei. Uma das proposições em pauta é a que determina a divulgação da lista de espera por procedimentos eletivos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da capital, como consultas especializadas, exames e cirurgias (005.00109.2018).

Segundo a matéria, as listas seriam atualizadas semanalmente e trariam a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes (saiba mais). A divulgação ocorreria no site da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). “A proposição não cria ou redesenha qualquer órgão da administração municipal, nem cria deveres diversos dos já estabelecidos, não implicando em despesas extraordinárias”, argumenta a autora, Katia Dittrich (SD).

Outra iniciativa na pauta do colegiado prevê a implantação, em Curitiba, do programa Política Sem Corrupção (005.00043.2018, com o substitutivo 031.00030.2018). A ideia é divulgar, em parceria com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil de interesse público, práticas vedadas aos agentes políticos municipais (leia mais). O autor, Professor Euler (PSD), justifica que a ideia do projeto surgiu a partir da proposta da Escola Sem Partido, em que cartazes sobre os deveres do professor seriam afixados em sala de aula.

Também será debatida pela CCJ a proposição que pretende evitar o entupimento de bueiros com a areia usada principalmente em pequenas obras (005.00089.2018). Para isso, a venda a granel ocorreria nos chamados “big bags”, sacolas reaproveitáveis para carregar e armazenar o material (saiba mais). O autor, Ezequias Barros (PRP), defende que essa é uma opção ecológica, viável e de baixo custo, que ainda incentivaria o mercado de Curitiba e região metropolitana, onde existe a produção do item.

Confira aqui a pauta completa da reunião.