Nesta terça-feira (29), às 15 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúne remotamente para debater o trâmite de 11 projetos. Um deles é o que pretende autorizar aos veículos do transporte escolar a realização de transporte alternativo durante o período da pandemia da covid-19. A reunião será transmitida ao vivo no YouTube do Legislativo.

A matéria, apresentada pelo vereador Mauro Bobato (Pode), determina que os veículos de transporte escolar sejam devidamente vistoriados e cadastrados nos órgãos municipais competentes. A redação autoriza o transporte de passageiros desde que respeitadas as “normas pré-estabelecidas para evitar a propagação da covid-19” (005.00158.2020).

Outro projeto em pauta é o que pretende instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR) em Curitiba. Conforme a proposta, o documento seria emitido pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) mediante apresentação, pelo interessado, de laudos médicos que comprovem o quadro clínico (005.00162.2020). A iniciativa é do vereador Alex Rato (Patriota).

A pauta completa da reunião pode ser acessada aqui. A Comissão de Constituição e Justiça da CMC é formada por Julieta Reis (DEM), presidente, Pier Petruzziello (PTB), vice-presidente, Alex Rato, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (Republicanos).

Outras reuniões
Além da CCJ, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos tem reunião nesta terça, após a sessão plenária. Entre as propostas a serem discutidas está a mensagem do Executivo que ajusta o limite territorial entre os municípios de Curitiba e São José dos Pinhais (005.00076.2020). Outras três propostas também constam na pauta (confira aqui).

Presidida por Bruno Pessuti (Pode) e vice-presidida por Marcos Vieira (PDT), a Comissão de Meio Ambiente também reúne Fabiane Rosa (Sem partido), Geovane Fernandes (Patriota) e Katia Dittrich (Solidariedade).

Nesta quarta-feira (30), após a sessão plenária, a reunião é do colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Será debatida poposta que determina aos condomínios residenciais a denúncia de casos de violência doméstica (005.00054.2020). A iniciativa é da vereadora Julieta Reis. Ao todo, são 5 os projetos pautados (saiba mais).

Presidido por Oscalino do Povo (PP), o colegiado de Direitos Humanos tem Maria Leticia (PV) como vice-presidente. Também integram a comissão os vereadores Beto Moraes (PSD), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Zezinho Sabará (DEM).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Revisão: Fernanda Foggiato