A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou, em reunião nesta terça-feira (10), projeto do vereador Jairo Marcelino (PSD) que pretende proibir a circulação de patinetes nas calçadas de Curitiba. Segundo o texto, que recebeu parecer favorável do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), os equipamentos interferem no “livre deslocamento de pedestres” (005.00095.2019). De acordo com a matéria, caso aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e sancionada pelo prefeito, caberá ao Executivo fiscalizar o cumprimento da norma e estabelecer punições a quem a descumprir.

Em ofício enviado pelo titular da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel, o Executivo argumenta que o assunto da “micromobilidade” está sendo discutido em âmbito nacional e que, por conta disso, aguarda o estabelecimento de novas normas regulamentares e diretrizes dos órgãos nacionais de trânsito para então definir uma proposta de regulamentação em Curitiba (leia aqui o documento na íntegra).

O vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Casa, apresentou outro parecer, pelo arquivamento da matéria, mas o relatório favorável de Dr. Wolmir recebeu cinco votos positivos. Antes de ir à votação em plenário, a proposição precisa ser analisada pelas comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, além do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Outros nove projetos foram admitidos pela CCJ na reunião desta terça, entre eles a proposição do Executivo que amplia a de 3 para 4 o número de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), responsáveis pela análise recursal sobre multas de trânsito (005.00198.2019). Também foi acatada proposta de Maria Manfron (PP) de denominação de logradouro público como Rachel Maria Lobo Oliveira Genofre, garotinha encontrada morta dentro de uma mala na Rodoferroviária de Curitiba, em 2008 (009.00040.2019). Pier Petruzziello sugeriu que uma praça ou jardinete seja designada para esta homenagem. No início de novembro, foi solicitado à Câmara que se rebatizasse  a rodoferroviária com o nome da menina (leia mais).

Além dos 10 projetos admitidos pela comissão, também houve quatro devoluções aos autores, dois arquivamentos e dois pedidos de informações a outros órgãos. Todos eles podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Compõem o colegiado os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Osias Moraes (Republicanos), vice, Alex Rato (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Dalton Borba (PDT), Noemia Rocha (MDB) e Pier Petruzziello (PTB).