CCJ acata projeto que restringe fumo em parques da capital
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu a proibição do fumo em parques da capital, proposta apresentada pelo Tico Kuzma (Pros) e que restringe o uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, nesses espaços públicos. A decisão foi tomada durante reunião nesta terça-feira (29). Toda a pauta da comissão pode ser conferida pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
O parecer favorável foi emitido por Pier Petruzziello (PTB) e acatado pelo colegiado (005.00184.2019). Segundo o relator, a medida é constitucional e a sugestão é para que, em vez de se criar uma nova legislação sobre o tema, Kuzma proponha uma alteração à lei municipal 13.254/2009, de sua autoria, e que já prevê a proibição de fumar em locais fechados. Antes de ser votada em plenário, a matéria precisa ainda passar pelo crivo das comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Serviço Público.
Entre os 18 itens que constavam na pauta, outras 10 matérias receberam parecer pelo trâmite regimental, dentre elas a iniciativa do Executivo que extingue os cargos de motorista e de motorista de veículos leves da administração direta, da Fundação de Ação Social (FAS) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Ao todo, são 224 vagas desocupadas atualmente e que serão extintas (005.00153.2019 com substitutivo geral 031.00063.2019).
Houve ainda o parecer pela devolução aos autores, para adequação, de três proposições, além de três pedidos de vista e um arquivamento. Neste último caso, Colpani (PSB) relatou pelo arquivamento do projeto de Zezinho Sabará (PDT) que pretendia regulamentar na capital a atividade de mototáxi (005.00163.2019). De acordo com o relator, a iniciativa sobre o tema é uma exclusividade do Executivo.
Compõem o colegiado os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Osias Moraes (Republicanos), vice, Alex Rato (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Dalton Borba (PDT), Noemia Rocha (MDB) e Pier Petruzziello (PTB).
Comissão de Educação
Nesta terça, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo também realizou reunião para a análise de sete projetos de lei sendo que todos foram acatados. Dentre eles está a proposta de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que prevê a inclusão das pessoas com deficiência no Programa da Defesa Civil na Educação – Conhecer para Prevenir (005.00176.2019). A proposição altera a lei municipal 14.579/2014 que estabelece na capital currículo e calendário escolar para promoção de aulas e capacitação com o objetivo de promover mudança cultural, além de reduzir e minimizar o número de acidentes e riscos de desastres.
O presidente da Comissão de Educação, vereador Marcos Vieira (PDT) comunicou que haverá uma reunião do colegiado, nesta quarta-feira (30), para discutir o chamado homescholling, como é conhecido o ensino domiciliar e que ainda não é regulamentado no Brasil. Para tratar do tema, serão recebidos representantes da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar). Atualmente tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 2.401/2019, de autoria do governo federal, e pretende autorizar a modalidade de ensino no país. A reunião será na Sala das Comissões, às 14h. Também integram a comissão Professor Silberto (MDB), vice-presidente, Alex Rato (PSD), Maria Manfron (PP) e Mestre Pop (PSC).
O parecer favorável foi emitido por Pier Petruzziello (PTB) e acatado pelo colegiado (005.00184.2019). Segundo o relator, a medida é constitucional e a sugestão é para que, em vez de se criar uma nova legislação sobre o tema, Kuzma proponha uma alteração à lei municipal 13.254/2009, de sua autoria, e que já prevê a proibição de fumar em locais fechados. Antes de ser votada em plenário, a matéria precisa ainda passar pelo crivo das comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Serviço Público.
Entre os 18 itens que constavam na pauta, outras 10 matérias receberam parecer pelo trâmite regimental, dentre elas a iniciativa do Executivo que extingue os cargos de motorista e de motorista de veículos leves da administração direta, da Fundação de Ação Social (FAS) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Ao todo, são 224 vagas desocupadas atualmente e que serão extintas (005.00153.2019 com substitutivo geral 031.00063.2019).
Houve ainda o parecer pela devolução aos autores, para adequação, de três proposições, além de três pedidos de vista e um arquivamento. Neste último caso, Colpani (PSB) relatou pelo arquivamento do projeto de Zezinho Sabará (PDT) que pretendia regulamentar na capital a atividade de mototáxi (005.00163.2019). De acordo com o relator, a iniciativa sobre o tema é uma exclusividade do Executivo.
Compõem o colegiado os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Osias Moraes (Republicanos), vice, Alex Rato (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Dalton Borba (PDT), Noemia Rocha (MDB) e Pier Petruzziello (PTB).
Comissão de Educação
Nesta terça, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo também realizou reunião para a análise de sete projetos de lei sendo que todos foram acatados. Dentre eles está a proposta de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que prevê a inclusão das pessoas com deficiência no Programa da Defesa Civil na Educação – Conhecer para Prevenir (005.00176.2019). A proposição altera a lei municipal 14.579/2014 que estabelece na capital currículo e calendário escolar para promoção de aulas e capacitação com o objetivo de promover mudança cultural, além de reduzir e minimizar o número de acidentes e riscos de desastres.
O presidente da Comissão de Educação, vereador Marcos Vieira (PDT) comunicou que haverá uma reunião do colegiado, nesta quarta-feira (30), para discutir o chamado homescholling, como é conhecido o ensino domiciliar e que ainda não é regulamentado no Brasil. Para tratar do tema, serão recebidos representantes da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar). Atualmente tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 2.401/2019, de autoria do governo federal, e pretende autorizar a modalidade de ensino no país. A reunião será na Sala das Comissões, às 14h. Também integram a comissão Professor Silberto (MDB), vice-presidente, Alex Rato (PSD), Maria Manfron (PP) e Mestre Pop (PSC).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba