O projeto de lei que estabelece uma política de combate e erradicação da pobreza menstrual avança na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A matéria, de iniciativa de Dalton Borba (PDT), recebeu parecer favorável de Pier Petruzziello (PTB), em reunião remota nesta terça-feira (9) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso foi possível após o autor da proposta fazer adequações ao texto e apresentar substitutivo geral. Dessa forma, fica estabelecida uma estratégia de promoção à saúde, com a finalidade de auxiliar mulheres, sem condições de acesso a produtos de higiene, por meio do fornecimento de absorventes e coletores menstruais (005.00140.2021 com substitutivo 031.00087.2021). 

Outras cinco propostas foram acatadas pela CCJ. Entre elas a que diz respeito ao programa “Passe Livre à Internet”, de Renato Freitas (PT), que busca garantir acesso gratuito à internet aos estudantes de Curitiba (005.00054.2021 com substitutivo geral 031.00073.2021). De Professor Euler (PSD), foi admitida a proposição que responsabiliza a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica para regularização ou retirada de fiação inutilizada em vias públicas da capital (005.00173.2021 com substitutivo 031.00084.2021). 

Também foram admitidas a proposição de Osias Moraes e Pastor Marciano Alves, ambos do Republicanos, que isenta os templos religiosos (de qualquer natureza), da necessidade de alvará para funcionamento (005.00206.2020 com substitutivo 031.00062.2021); de Pier Petruzziello, que classifica como deficiência a epilepsia refratária ou de difícil controle (005.00193.2021); e de Marcelo Fachinello (PSC), que altera a lei municipal 14.794/2016, que trata do Patrimônio Cultural de Curitiba (005.00241.2021). 

Arquivamento
Foi arquivada, pela CCJ, a proposta de Maria Leticia (PV) para incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos, por meio de diversas práticas elencadas no texto (005.00118.2020 com substitutivo 031.00006.2021). Em seu parecer contrário, Fachinello argumentou que, embora diversas alterações tenham sido feitas, a matéria apresentação vício de iniciativa ao atribuir obrigações à administração municipal. O arquivamento foi acatado por seis votos a três. 

Demais propostas
A CCJ ainda deu parecer a outros 19 projetos, sendo que 12 foram devolvidos aos autores para adequações, 5 foram requeridos para vistas e 2 enviados para obtenção de mais informações. Toda a pauta da reunião, que foi transmitida via YouTube, pode ser conferida aqui. Integram o colegiado os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente, Pier Petruzziello (PTB), vice, Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT).