Cavas de areias devem ser cercadas
Para evitar afogamentos nas cavas de areias, a vereadora Julieta Reis (DEM) propõe o cercamento das áreas. Pelo projeto, em apreciação na Câmara de Curitiba, os terrenos edificados ou não devem ser murados, ter grade, tela, cerca de madeira ou viva, corrente fixa ou arame liso em zona agrícola. A medida, se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, vai valer às pessoas jurídicas de direito público e proprietários particulares.
Ao defender sua iniciativa, Julieta Reis explica que “muitas dessas áreas são de natureza particular e precisam de legislação específica para coibir a invasão nas cavas, verdadeiras armadilhas às crianças e adultos.” A parlamentar comenta que frequentemente é procurada pela Associação do Desenvolvimento Ambiental Rio Bonito, que atua na região do Campo de Santana, local com várias áreas de cavas. As lideranças comunitárias buscam solução legal para impedir que os espaços fiquem abertos, sem qualquer tipo de cercamento, colocando em risco a vida dos frequentadores.
Punições
O projeto prevê notificação aos infratores na pessoa do titular do imóvel ou, quando necessário, por edital, para a regularização no prazo de 90 dias úteis para a vedação do imóvel.
O descumprimento resultará em multa de R$ 1 mil, reajustado anualmente de acordo com o IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Ampliado ou o que vier a substituí-lo. Decorridos dez dias do término do prazo sem que os serviços tenham sido executados, a multa será aplicada em dobro, sem prejuízo de outras sanções a serem adotadas pela prefeitura.
Vencidos os prazos estabelecidos pelo projeto sem a regularização, a prefeitura poderá executar os serviços requeridos, diretamente ou através de empreitada contratada, cobrando os custos do dono do imóvel, sem prejuízo das multas já aplicadas. Os custos podem ser acrescidos de 20% sobre o valor total, a título de despesas administrativas, se os trabalhos forem executados por iniciativa da prefeitura. O projeto prevê também os prazos para recursos e outras definições.
Ao defender sua iniciativa, Julieta Reis explica que “muitas dessas áreas são de natureza particular e precisam de legislação específica para coibir a invasão nas cavas, verdadeiras armadilhas às crianças e adultos.” A parlamentar comenta que frequentemente é procurada pela Associação do Desenvolvimento Ambiental Rio Bonito, que atua na região do Campo de Santana, local com várias áreas de cavas. As lideranças comunitárias buscam solução legal para impedir que os espaços fiquem abertos, sem qualquer tipo de cercamento, colocando em risco a vida dos frequentadores.
Punições
O projeto prevê notificação aos infratores na pessoa do titular do imóvel ou, quando necessário, por edital, para a regularização no prazo de 90 dias úteis para a vedação do imóvel.
O descumprimento resultará em multa de R$ 1 mil, reajustado anualmente de acordo com o IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Ampliado ou o que vier a substituí-lo. Decorridos dez dias do término do prazo sem que os serviços tenham sido executados, a multa será aplicada em dobro, sem prejuízo de outras sanções a serem adotadas pela prefeitura.
Vencidos os prazos estabelecidos pelo projeto sem a regularização, a prefeitura poderá executar os serviços requeridos, diretamente ou através de empreitada contratada, cobrando os custos do dono do imóvel, sem prejuízo das multas já aplicadas. Os custos podem ser acrescidos de 20% sobre o valor total, a título de despesas administrativas, se os trabalhos forem executados por iniciativa da prefeitura. O projeto prevê também os prazos para recursos e outras definições.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba