Causa animal
O bem-estar dos animais foi tema de pronunciamento na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (3). Vereador pediu o apoio dos pares à análise, nas comissões, do projeto de sua autoria, apresentado no fim de junho, com o objetivo de instituir o selo “Empresa Amiga do Animal” (005.00136.2022). A ideia é reforçar a colaboração entre a iniciativa privada e o poder público para a divulgação de informação dos animais disponíveis para adoção e arrecadação de ração, por exemplo (saiba mais). “Apesar de grandes esforços, as estatísticas apontam que ainda é muito grande o número de animais que sofrem maus-tratos."

Guarda Municipal
A regulamentação do artigo 43 da lei federal 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), é tema de pedido ao Ministério da Segurança Pública. Conforme o dispositivo, “os documentos de identificação funcional dos profissionais da área de segurança pública e defesa social serão padronizados mediante ato do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública e terão fé pública e validade em todo o território nacional” (043.00290.2022). O requerimento partiu de Flávia Francischini (União).

Balanço do recesso
Vereador apresentou balanço das atividades realizadas em julho, de pausa das reuniões ordinárias em plenário e das comissões permanentes. “Não foi um período de férias para os vereadores, foi um período de bastante trabalho”, disse Toninho da Farmácia (União), que ainda agradeceu as secretarias municipais por atenderem a pedidos para os bairros. “Também gostaria de deixar bem claro que nós vereadores não executamos obras, mas somos os porta-vozes da população.”

Proteção à criança
Citando o assassinato de Bárbara Victória Rodrigues, de 10 anos de idade, na Grande Belo Horizonte (MG), vereador fez alerta aos pais de meninas. O corpo da criança, que havia desaparecido no último domingo (31), quando saiu para ir à padaria, foi localizado nesta terça-feira (2). A preocupação com a segurança das crianças foi citada pelo Pastor Marciano Alves (Solidariedade).

Votação adiada
O plenário concordou com o pedido para adiar, por mais 30 sessões, a votação do projeto que pretende implementar o Polo Gastronômico do Boqueirão (031.00018.2021). O requerimento (085.00007.2022) partiu do autor da proposta de lei, vereador Dalton Borba (PDT).

Minuto de silêncio
O plenário observou um minuto de silêncio pelo falecimento do padre Marcos Leite Azevedo, aos 59 anos. O corpo foi localizado, nesta terça-feira (2), na Igreja Bom Jesus do Cabral, onde ele atuava como pároco desde fevereiro deste ano. “Até agora a polícia não tem desvendado o fato”, observou Oscalino do Povo (PP).

Registros em plenário
Entre outras presenças em plenário, o Movimento Cidadania Curitiba acompanhou, na manhã desta quarta-feira (3), os trabalhos legislativos. Vereador reforçou o convite para que os demais colegas assinem a criação de uma nova frente parlamentar, dedicada a acompanhar a regularização fundiária das áreas de ocupação da cidade. A ideia, lembrou Dalton Borba (PDT), é instalar a frente na próxima terça-feira (9), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Substitutivo geral*
Substitutivo geral 031.00050.2022 altera o teor do projeto de lei que institui a política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou transtornos de aprendizagem (005.00009.2022). A proposição altera o conteúdo original, incluindo no texto a necessidade do rápido encaminhamento para diagnóstico, por parte do poder público. A ideia é possibilitar, o quanto antes, o acompanhamento multidisciplinar.

Educação infantil*
Requerimento solicita à Secretaria Municipal da Educação (SME) informações sobre as vagas ofertadas e o atual número de crianças na fila de espera do Centro de Educação Infantil Moradias Corbélia, no bairro CIC (062.00525.2022).

Camerata Antiqua*
Pedido de informações, direcionado à Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e ao Instituto de Arte e Cultura (IAC), questiona os contratos de trabalho e acordos de compensação de jornada dos profissionais da Camerata Antiqua de Curitiba (062.00526.2022). 

Nota de pesar*
Foi apresentado voto de pesar pelo falecimento do Dr. José Soria Arrabal, ocorrido na última terça-feira (2), aos 81 anos (078.00049.2022).

Restrições eleitorais I
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. Por isso, desde já a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro.

Restrições eleitorais II
Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência, porém com condicionantes. As referências nominais é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva